Resumo Comunicações

 

Dia 1 (15 de setembro)
Sessão Paralela 1 –  Transexualidades
Dia: 15/09/2016             Duração: 11h45 – 13h00                  Sala: 103
(Não-)Reconhecimento do “Humano” de Pessoas Trans(Género): Aproximações da Psicologia Feminista Crítica

Liliana Rodrigues, Nuno Santos Carneiro, Conceição Nogueira

 

Resumo: A história das abordagens (bio)psicomédicas sobre as transexualidades não é recente. Desde a década de 1950, ela tem sido caraterizada por tentativas várias de classificação das pessoas cujas identidades não correspondem ao sexo atribuído à nascença (i.e. pessoas trans). A par destes processos de categorização, as instituições e os discursos sociais, políticos e científicos têm contribuído para a discriminação e violência contra as pessoas trans. Sustentada por uma perspetiva crítica feminista trans e intersecional, a presente comunicação visa problematizar a (des)construção das identidades das pessoas trans, discutindo a despatologização das transexualidades como possibilidade de alargar os direitos humanos destas pessoas. Em particular, procura-se nesta comunicação desenvolver uma leitura crítica dos trajetos de vida trans interseccionados com outros eixos de opressão, privilegiando propostas teóricas e políticas que conferem a estas vidas uma maior inteligibilidade. Para tal, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas a pessoas autoidentificadas como trans, transexuais e travestis, no Brasil e em Portugal. Os discursos dos/as participantes deste estudo foram sistematizados segundo a análise temática (Braun & Clarke, 2006), a partir da qual emergiram sete temas principais, que serão apresentados na comunicação proposta. A condução desta análise permitiu ainda explorar processos de (des)construção das identidades trans ressalvando, deste modo, trajetos plurais de atravessamento de género. Entre as principais conclusões desta comunicação, destaca-se a variedade dos processos de subjetivação identitária dos sujeitos, a afirmação da(s) transexualidade(s) como não patológica, o conhecimento da interseção entre diferentes opressões, assim como o (re)conhecimento da autodeterminação das identidades e a necessidade de adoção das propostas de despatologização das transexualidades. Baseada num compromisso com a transformação social, a comunicação contribuirá para o aprofundamento da reflexão crítica acerca das vivências das pessoas trans e dos processos de exclusão aos quais estão sujeitas, ao mesmo tempo que problematizará as principais necessidades e especificidades deste grupo social a fim de repensar as políticas públicas dirigidas, de forma específica, a este grupo social.

Palavras-chave: Trans, género, Direitos Humanos, Feminismo trans, Intersecionalidade, (des)patologização.

 

Transexualidade(s) e travestilidades(s) no jornalismo: notas sobre a análise discursiva de dois jornais pernambucanos (Brasil)

Rui Caeiro

Resumo: A presente investigação é instigada por dois pressupostos: 1) compreendendo a grande mídia como instituição integrada e originada, no sistema capitalista. Ela é foco de complexas lutas de/pelo poder para/de influenciar a produção de significados e representações sociais – ou seja, é espaço privilegiado no (re)conhecimento da (in)existência e (in)visibilização de vozes, temas e mundos, assim colaborando na (re)construção social da realidade; 2) na sociedade brasileira – espaço geográfico onde desenvolvemos a pesquisa, mais concretamente na capital de Pernambuco, Recife –, pessoas trans constituem um dos grupos político-identitários que maior marginalização sofre diariamente – de ordem estrutural, muitas das violências transfóbicas/ cissexistas que enfrentam são resultado, e resultam, do/no apagamento de suas vozes, historicamente patologizadas e criminalizadas pelos saberes ‘oficiais’. Nossa hipótese é que a mídia é, também, espaço de (re)produção de violências e exclusão de pessoas trans – hipótese essa que ao final afirmamos, e justificamos, como verdadeira. Desta forma, o trabalho tem três objetivos centrais: 1) analisar os discursos produzidos (jan.2014 – jan.2015) por Aqui PE e Jornal de Commercio (versões impressas) acerca de transexualidade(s) e travestilidade(s). A escolha dos dois jornais deu-se não apenas por, à época, serem os dois jornais com maior número de exemplares em circulação naquele Estado (portanto, com maior potencial de influência sobre um público também maior), mas por serem apontados como exemplos de dois jornalismos distintos: o primeiro ‘popular’ e o segundo ‘de referência’. Focamos essas noções para, através dos discursos em análise, contribuir para um debate que problematize essa dicotomia (popular/de referência), e assim criticar a postura colonialista que orienta o ‘fazer jornalismo’ que estudamos, focado principalmente na perceção de classe social que têm de seu público; 2) através de entrevistas semiestruturadas com alguns dos sujeitos envolvidos na produção noticiosa (editoras/es dos cadernos analisados), lançar pistas sobre as conceções de transexualidade e travestilidade que circulam nas redações dos jornais, bem como sobre outras variáveis que condicionem a construção noticiosa dos temas; 3) alinhavando teorizações provenientes, principalmente, das Teorias do Jornalismo (de perspetiva construtivista), Estudos Críticos do Discurso (tendo como apoio central as reflexões de Teun Van Dijk) e Estudos Queer, refletir sobre as possibilidades de mudança discursiva, portanto social, acerca da(s) transexualidade(s), travestilidade(s) e, necessária-simultaneamente, cisgeneridade(s). Enfim, propomos discutir os discursos hegemónicos que, com base numa lógica binária biologizante e normativa, sustenta(ra)m a categorização e hierarquização de sujeitos, balizando assim as possibilidade de acesso à inteligibilidade social e, portanto, ao privilégio de existir publicamente – principalmente, mas também em âmbito privado, uma vez que ambos se constituem e influenciam mutuamente – sem marcadores de abjeção que legitimem violências (simbólicas, materiais e muitas vezes mortais).Não buscamos estabelecer uma relação direta, de causa-efeito, entre a ação da mídia e a situação de pessoas trans, pois para ela confluem, em diversos âmbitos das sociedades, uma complexa rede de práticas sociais e aspetos históricos. Nosso objetivo é antes estudar a relação constitutiva existente entre determinada estrutura de poder – cis-heteronormatividade – e determinada prática social/ discursiva – jornalística.

Palavras-chave: Jornalismo, Transexualidades, Travestilidades, Cis-heteronormatividade, Discursos, Estudos Queer, Recife/Brasil.

 

 

Travestilidades e Transexualidades: algumas considerações a partir de uma parceria de trabalho, pesquisa e ativismo

Maria Juracy Toneli, Marília Amaral

Resumo: Este trabalho resulta de seis anos de atividades de parceria entre um núcleo de pesquisas – Margens/Psicologia/UFSC – e uma organização não-governamental ADEDH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade – criada e administrada por pessoas travestis e transexuais em Florianópolis, Brasil. As atividades incluem atendimentos psicológicos, rodas de conversa, debates, capacitações, investigações e eventos sediados, em geral, na ong e/ou na universidade. Sob a ótica dos direitos humanos, busca-se intervir na realidade social, fortalecendo a relação entre as pessoas trans e seus direitos, sensibilizando gestores/as de políticas públicas e gerando dados que possibilitem mapear com mais cuidado os modos de vida, bem como demandas, dessa população. Para tanto, procedimentos diversos são adotados, alicerçados no que podemos chamar de pesquisa-intervenção. No contexto brasileiro atual, no qual forças conservadoras tentam solapar os poucos avanços obtidos nos últimos anos com relação ao enfrentamento das desigualdades de gênero, o trabalho no âmbito das micropolíticas tem se mostrado promissor, gerando efeitos, também, em níveis outros como o governamental local. Em especial na área da saúde, obteve-se avanço no acolhimento e atendimento das pessoas trans em um serviço de atenção básica da saúde pública do município, sendo efetuado o acompanhamento da saúde integral incluindo a hormonioterapia. No entanto, persistem problemas decorrentes da transfobia como as situações de constrangimento acarretadas pela desinformação e descaso face à garantia do uso do nome social, direito assegurado pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. No campo jurídico, houve aumento significativo do número de denúncias de violências sofridas e, por outro lado, o aumento do número de processos em busca da retificação do nome e do gênero no registro civil por parte de pessoas trans que frequentam a ADEDH. Também houve o aumento do número dessas pessoas que retornam ao contexto escolar, sendo que algumas em instituições de ensino superior, assim como aquelas que buscam alternativas de trabalho para além do mercado do sexo. As pesquisas permitiram identificar claramente a correlação entre o início das modificações corporais e a “expulsão” de casa e da escola. A violência intrafamiliar associada às violências perpetradas por operadores/as das políticas públicas, incide sobre essas pessoas produzindo corpos por elas marcados. Do ponto de vista especificamente da psicologia, nossa empreitada política e social na parceria de trabalho com a ong parte da premissa da problematização da patologização das transexualidades, compreendendo-as como expressões de gênero que devem ser acolhidas no amplo espectro das possibilidades da sexualidade humana. O sofrimento psíquico oriundo dos preconceitos e das violências tem sido por nós acolhido a partir de uma escuta que busca a potência de vida que resiste às iniquidades e não se deixa capturar pela cisheteronorma. O convívio sistemático com a ong e as pessoas que por ali transitam tem permitido um rico encontro e aprendizado imerso em tensões e interpelações que nos afetam e nos incitam a refletir sobre nossas posicionalidades, a partir de uma perspectiva interseccional que não pode subestimar as relações entre os vetores sexo/gênero, classe, raça/etnia, gerações, dentre outros que notadamente transversalizam esse campo.

Palavras-chave: Transexualidade, Direitos Humanos, Políticas públicas, Ativismo, Psicologia

Sessão Paralela 2 –  Direitos Humanos e Cidadania
Dia: 15/09/2016             Duração: 11h45 – 13h00                  Sala: 104
Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos: avaliação de um projeto de intervenção

Maria Oliveira, Ana Pérez, Alina Santos, Isabel Pereira

Resumo: O projeto “Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos” é um projeto de intervenção que está a ser implementado no âmbito de um plano de ação mais alargado denominado “Requalificar uma Escola de Capalanga”. Desenvolvido na Escola primária nº. 5052 do Bairro de Capalanga (Luanda, Angola), este projeto mais alargado envolveu, numa primeira fase, a ampliação e requalificação arquitetónica da escola e, atualmente, a implementação de um modelo educativo de Educação para a Cidadania que tomou como referência o projeto “Fazer a Ponte” (implementado em Vila das Aves, 1976, Portugal). Assim, no contexto do novo Modelo educativo e pedagógico, o projeto de Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos pretende contribuir para o desenvolvimento de cidadãos adultos ativos e participativos na sociedade. Trata-se de um projeto-piloto cujo principal objetivo é o de desenvolver nos alunos um conjunto de competências cívicas que promovam a sua participação plena em diferentes dimensões da vida (escolar, familiar e societária) através de conjunto de Sessões de Desenvolvimento Pessoal, cujo eixo organizador são as expressões artísticas, o que torna o projeto inovador na sua metodologia. Com o objetivo de avaliar os resultados da intervenção, está a implementar-se uma metodologia de Avaliação pela investigação (Guerra, 2002) em que se assume a investigação como instrumento de recolha de dados de forma a aprofundar causalidades, verificar resultados e generalizar conclusões. Para a recolha de dados utilizou-se a técnica do inquérito por questionário que teve por base o instrumento de “avaliação do treino de gestão de tempo e enriquecimento de competências sociais” de Pereira (2002) e o questionário do projeto “Tudo aos Direitos” (GIS, não publicado). O questionário, que foi testado e adaptado ao contexto, foi administrado com recurso a um plano de investigação longitudinal (pré e pós intervenção) e a um grupo de controlo. Construiu-se uma amostra por quotas (género e classe) para um nível de confiança de 95% (n=216 alunos) e à qual se associou um método aleatório por sorteio na seleção dos casos. Os resultados do diagnóstico (pré-intervenção) revelaram uma evidente necessidade de intervir nas diferentes dimensões em análise. Esta conclusão é particularmente evidente no domínio da autonomia, onde os alunos revelaram particulares dificuldades na resolução de problemas, na realização de trabalhos de casa e na incapacidade de tomar decisões. Relativamente à pró-atividade, participação e cooperação, os resultados foram positivamente mais satisfatórios, mas as percentagens de alunos que afirmam nunca criar/organizar atividades, que nunca apresentam ideias, que nunca participam nas atividades ou que têm dificuldades em cooperar também são substancialmente elevadas. Mais, se a esmagadora maioria dos alunos reconhece como importante a sua participação cívica, muitos colocam filtros à sua participação. Por fim, os alunos revelam um enorme desconhecimento percecionado e real sobre os Direitos Humanos Universais. Todavia, surpreendentemente, expressam uma visão crítica muito interessante quando, por oposição à família e à escola, uma percentagem interessante de alunos considera que os seus Direitos às vezes/nunca são respeitados na comunidade. Os resultados pós-intervenção serão passíveis de ser apresentados à data da conferência.

Palavras-chave: Educação, Cidadania, Direitos Humanos, Angola

 

 

Os Direitos Humanos como instrumento de expansão dos direitos políticos das mulheres

Paloma Paes Rodrigues

Resumo: A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas teve um papel central para a consagração e efetivação do princípio da igualdade entre mulheres e homens, sendo elaborados diversos mecanismos que marcaram e influenciaram as principais democracias ocidentais. Por conseguinte, as conquistas de diversos direitos consagrados às mulheres, tais como o direito ao sufrágio universal, o direito a ser votada, o direito a integrar à Administração Pública nos cargos de chefia e direção, entre outros, foram possíveis graças a criação de instrumentos jurídicos de direitos humanos, sendo um dos mais importantes a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. No entanto, apesar dos avanços impulsionados por tal mecanismo, verifica-se uma grande desigualdade de gênero nos órgãos de poder, refletindo-se tal desequilíbrio, de forma mais evidente, no âmbito legislativo. Desta forma, pretende-se por intermédio do exame dos tratados, protocolos e ferramentas de direitos humanos, examinarmos as razões apontadas pelos Estados e pelas Nações Unidas para o incumprimento das normas de direitos humanos no âmbito político. Portanto, o presente trabalho visa realizar uma reflexão a partir da implementação da convenção e as suas consequências jurídicas, bem como demonstrar a sua importância para o incremento da representação feminina nos órgãos de poder, reafirmando, de maneira paulatina e crescente a necessidade de se buscar a equidade entre os seres humanos, independentemente do seu sexo.

Palavras-chave: mulheres, representação, direitos humanos.

 

Turismo, gênero e direitos humanos

Neuza De Farias Araújo

Resumo: A pesquisa em desenvolvimento visa analisar as questões que envolvem o turismo enquanto fenômeno econômico, social e político. Considerando que atualmente o turismo é um dos setores mais significativos da economia do planeta, e que as pessoas procuram conhecer a realidade para poder agir sobre os rumos dos acontecimentos. É importante conhecer e compreender as leis sociais e econômicas que determinam o comportamento humano em sociedade, e os contributos destas gerações para o fenômeno turístico. O conhecimento do turismo é fundamental para contribuir com a elaboração de planos, projetos e programas que tenham como base o turismo sustentável e o bem-estar social dos viajantes e das populações receptoras. No que se refere às gerações neste contexto, e de acordo com nossas inspirações nos estudos de Motta (2010) a juventude, é o segmento etário privilegiadamente estimulado ao novo e à mudança e, portanto, com o potencial maior de expressar-se enquanto geração social, que durante largo tempo, recebem atenção no que se refere a estudos e pesquisas. Objetiva-se trazer uma contribuição para o entendimento deste processo mencionado enfatizando os aspectos dos direitos humanos a participação das gerações, incluindo as dimensões da sociabilidade. Apesar do reconhecimento, desta potencialidade da juventude que se dá por seu maior espírito de aventura e também pelo futuro compromisso com a questão ambiental e social, depende da natureza da sociedade e do uso dela. A partir das últimas décadas, outro grupo geracional, a dos idosos, torna-se objeto de estudo, por uma razão, bem mais que científica e social. Passam a ser considerados, pelo seu acelerado crescimento relativo e sua duração maior de vida, um novo objeto de estudo. A “velhice”, assim como a “juventude”, não é uma espécie de característica que acontece com a idade, mas uma categoria cuja delimitação resulta das relações de poder entre as classes sociais e gerações, da distribuição do poder entre as gerações. E os gêneros, além da pesquisa, significam categorias historicamente construídas, assim como a velhice. (Motta, 2010). Diante de tais reflexões seria cabível procurar discernir quais os processos sociais e delimitações, porque elas são essenciais nas diretrizes e definições de políticas públicas aplicadas às várias idades, assim como aos âmbitos da pesquisa e, consequente, análise das relações de solidariedade e de conflito. A cultura aqui será analisada como entendida nas ciências sociais, um conjunto de ideias, comportamentos, símbolos e práticas sociais, apreendidos de geração em geração através da vida em sociedade. Seria a herança social da humanidade ou uma determinada variante da herança social. Sociabilidade aqui será considerada em constante evolução, sendo sua tendência natural abandonar a ideologia do egocentrismo. Os seres humanos necessitam de seus semelhantes para sobreviver, criar formas de expressão cultural, comunicar-se, e obter realização plena como indivíduos, e sujeitos sociais. Enfim, tudo o que envolve a sociabilidade depende da identificação e da predisposição de cada indivíduo, a necessidade de estar e participar de um grupo social, sendo o turismo um facilitador de sociabilidades.

Palavras-chave: Turismo, Género, Direitos Humanos

 

Sessão Paralela 3 –  Estereótipos, Profissões e Género
Dia: 15/09/2016             Duração: 14h30 – 16h00                  Sala: 102
A questão da paridade no ensino superior

Dora Resende Alves, Clara de Sousa Alves

 

Resumo: A temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui um desafio significativo, tanto a nível nacional como internacional. Em Portugal, só a revisão constitucional de 1997 (inclusão da alínea h) artigo 9.º e alteração do artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa) permitiu o surgimento da lei da paridade, aprovada apenas em 2006 (Lei Orgânica n.º 3/2006). Na União Europeia, as instituições e a jurisprudência vêm demonstrando crescente atenção a esta vertente embora não ainda através de actos jurídicos vinculativos, mormente pela inclusão da preocupação na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia (artigo 23.º). Contudo, a própria estrutura dos órgãos principais da UE não preenche ainda este objectivo. Especificamente, o Parlamento Europeu, aborda a presença da mulher nas universidades. Pois, apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, a igualdade entre homens e mulheres na ciência e no mundo académico ainda não foi atingida.

Os estudos mais recentes comprovam que as mulheres estão ainda sub-representadas nos cargos de tomada de decisão na maioria dos Estados-Membros, bem como na própria União Europeia (onde as metas delineadas não foram atingidas), e isto, apesar de representarem quase metade da força de trabalho e mais de metade das diplomadas no ensino superior. Sendo certo que as medidas de discriminação positiva como a fixação de quotas nem sempre são bem acolhidas, a ausência de medidas vinculativas não tem permitido avanços significativos. Neste estudo, através de várias pesquisas ainda em desenvolvimento, está a ser tomado em conta o papel da mulher em cargos superiores e na área da investigação, no sentido de demonstrar que ainda não foi atingido o grau de paridade necessário, apesar dos progressos observáveis. Defende-se o papel das universidades no empenho do estudo e promoção das matérias da igualdade de género.

Palavras-chave: Paridade, Género, Investigação, União Europeia.

 

 

Estereótipos de género refletidos nas especialidades médicas

Sofia Cardim, Natália Vara

Resumo: Apesar da crescente participação feminina no mercado de trabalho e do progressivo aumento do nível de escolaridade das mulheres, Portugal é um dos países da União Europeia em que mais se evidenciam diferenças salariais entre homens e mulheres. Efetivamente, na atualidade, já existem mais mulheres licenciadas do que homens, INE (2012). No entanto, e a par desta mudança cultural, histórica e económica, que se fez sentir nas últimas quatro décadas, permanecem arreigados determinados estereótipos associados ao género que se continuam a evidenciar no âmbito profissional e a condicionar, quer o acesso ao mercado de trabalho, quer a progressão profissional das mulheres. Estes condicionalismos, consubstanciados em papéis expectáveis em termos de género, encontram-se culturalmente enraizados, provindo de uma contextualização histórica que não foi favorável às mulheres (Coelho, 2010), mas também de uma (ainda) atual socialização primária e secundária (Nunes, 2009), e nem sempre sensível às questões da igualdade entre os géneros. Um dos problemas que se mantém, fruto da já mencionada cultura diferenciada e desigual de género, é o desequilíbrio na repartição das tarefas domésticas entre homens e mulheres. Diversos investigadores apontam esta como uma das causas para a manutenção da desigualdade profissional entre trabalhadores e trabalhadoras. Se é um facto que a repartição das tarefas domésticas é desigual, entre casais heterossexuais, é também um facto que muitas mulheres continuam tendencialmente e de forma continuada e perniciosa a condicionar as suas escolhas profissionais, optando por ocupações que parecem refletir um prolongamento das tarefas domésticas, Blau e Devaro (2007). Pretende-se identificar determinados estereótipos expectáveis associados ao género, e fazer uma análise comparativa com as especialidades médicas escolhidas por médicos e por médicas no âmbito do seu desenvolvimento profissional. Tomou-se por base a informação recolhida e publicada pela Ordem dos Médicos relativa ao número de profissionais de cada género, e em cada especialidade médica, cruzando-se essa informação com os comportamentos expectáveis, que de acordo com Anker (1997) estão associados ao género e que, segundo Nogueira e Saavedra (2007), condicionam escolhas académicas, gerando assimetrias e, consequentemente, segregação ocupacional. Observa-se que a maioria das especialidades médicas associadas aos estereótipos ou caraterísticas relacionadas com o papel social e familiar expectável feminino são ocupadas por mulheres. Uma vez que a segregação ocupacional por género é um fenómeno que persiste no tempo e no espaço e é gerador de desigualdade e discriminação, importa analisar quais os fatores que estão na base da sua existência

Palavras-chave: Segregação Laboral, Estereótipos de género, Especialidades Médicas

 

 

Mobilidade Estudantil de Cabo-verdianas em Portugal: Quem São e o Que Buscam?

Luciana Lima, Conceição Nogueira

Resumo: Apresentamos aqui um recorte do nosso estudo no âmbito do doutoramento, ainda não finalizado. Numa perspetiva macro, nossa investigação versa sobre a feminização dos fluxos migratórios, focando a migração temporária para fins de obtenção de diploma universitário. Optamos por estudar as trajetórias migratórias de raparigas cabo-verdianas, uma vez que atendiam aos critérios de seleção da amostra, a saber: ser rapariga, fazer o 1º ou 2º ciclo em Engenharia em Portugal, fazer parte dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa; ser uma das nacionalidades com maior número de migrantes que residem em Portugal, bem como o maior número de inscritos dos PALOPs em instituições de ensino superior português. É um estudo qualitativo de caráter exploratório e tem como matriz teórica o construcionismo social e a interseccionalidade. O perfil sociodemográfico de 20 entrevistadas foi analisado através de dados referentes à contextualização geográfica de onde são provenientes, idade, condição económica, escolaridade dos pais e motivo da imigração. As entrevistas aconteceram em diferentes cidades portuguesas, a saber: Lisboa, Porto e Guimarães. Das 10 ilhas que compõe o arquipélago de Cabo Verde, o grupo é proveniente de sete, sendo a ilha de Santiago e a ilha do Fogo a mais representativa numericamente. No momento da entrevista, as raparigas tinham idades que variavam entre 18 e 28 anos (M: 23). A maioria recebe recursos financeiros dos pais e não trabalha. Em relação ao nível de escolaridade dos pais, quatro raparigas possuem genitores com ensino superior completo e apenas um genitor é analfabeto, os outros possuem o ensino básico completo ou incompleto. De entre os motivos que as fizeram escolher Portugal para estudar, estão: o fato de não ter o curso que elas almejavam no país de origem; os acordos diplomáticos entre Portugal e Cabo Verde que facilitam o ingresso do discente no ensino superior português; a qualidade do ensino e o valor dos diplomas europeus para inserção no mercado de trabalho; a língua; possuir uma rede de apoio no país, como amigos e familiares. De maneira geral, esta mobilidade para fins de estudo demonstra um investimento familiar não só financeiro, mas um rompimento de um ciclo em que muitas mulheres não tiveram condições de migrar para estudar, mesmo que em algumas famílias a migração seja frequente e a única forma de adquirir melhores condições de vida. É também uma estratégia de investimento pessoal, haja vista que buscam numa trajetória escolar de maior reconhecimento internacional adquirir capital escolar e cultural, algo que o país de origem não oferece.

Palavras-chave: Mobilidade Estudantil, Feminização, Investimentos.

 

Sessão Paralela 4 –  Violência de género
Dia: 15/09/2016             Duração: 14h30 – 16h00                  Sala: 103
O direito universal à identidade de género. O caso português à luz do contexto europeu e internacional

Sandra Palma Saleiro

Resumo: Nos últimos tempos, e sobretudo na última década, as questões relacionadas com a “identidade de género”, a transexualidade e o transgénero têm progressiva e consistentemente extravasado o quadro até aí praticamente exclusivo da medicina, para se deslocarem e instalarem definitivamente e de pleno direito, no quadro da proteção jurídica ao abrigo dos direitos humanos. Significa isto que parece agora perfeitamente claro que a “identidade de género”, ou, visto de outro prisma, as categorias de pessoas que se enquadram em expressões de género minoritárias, estão abrangidas pela estrutural e universal proteção dos direitos fundamentais. O marco de referência desta mudança de paradigma é o surgimento, em 2007, dos “Princípios de Yogyakarta na Aplicação das Leis dos Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e à Identidade de Género”, que fixam a obrigação dos estados em respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género. Um dos direitos fundamentais consagrados é o direito ao reconhecimento legal e social da (auto)identidade de género (Princípio 3). A lei portuguesa (lei 7/2011), publicada em março de 2011, cumpre as orientações avançadas nesse e noutros documentos (por exemplo, os sucessivamente elaborados pelo Conselho da Europa) ao permitir o reconhecimento legal de género na ausência de qualquer procedimento (cirúrgico, hormonal) com vista à alteração da estética corporal, tendo sido mesmo o primeiro país do mundo a fazê-lo. A lei nacional continua, no entanto, a exigir um diagnóstico médico para o reconhecimento legal que ateste tratar-se de um caso de “perturbação de identidade de género”, fazendo depender tal reconhecimento da intervenção da medicina. No ano seguinte, é aprovada, na Argentina, a Ley de Identidad de Genero (Ley 26.743), que inaugura uma nova vaga de quadros legislativos, que concretizam o direito de todas as pessoas a verem reconhecida a sua identidade de género, assentando no princípio da autodeterminação, o que implica a suficiência da vontade e a autoridade de cada pessoa no estabelecimento da sua identidade de género e a definitiva retirada da medicina do quadro de intervenientes no processo legal. A autodeterminação de género entrou já nas legislações europeias, na Dinamarca (2014), na Irlanda (2015) e em Malta (2015), estando em debate num conjunto de outros países, onde se inclui Portugal. O direito universal à identidade de género coloca ainda questões complexas como a idade de consentimento ou reconhecimento de uma identidade de género fora das duas convencionais, aspetos já contemplados nestas leis. Nesta comunicação pretendemos contribuir para esta discussão, tendo por base dois projetos de investigação na área das ciências sociais com componentes de análise de políticas e de mapeamento das necessidades e expetativas das pessoas trans. O projeto “Transexualidade e transgénero: Identidades e expressões de género” (2007-2010), desenvolvido no CIES, ISCTE-IUL, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o projeto “Diversidade de género, Cidadania e Saúde. Identidades e expressões de género trans face aos novos enquadramentos médicos e legais”, também no âmbito da FCT, com início em julho de 2016.

Palavras-chave: Identidade de género, Lei de identidade de género, Autodeterminação

 

Direitos e violências na experiência de travestis e transexuais no Estado de Santa Catarina: construção de um perfil psicossocial

Ana Paula Hining, Emilia Regina Franzosi, Jéssica Janine Fuchs, Mateus Benvenutti, Maria Juracy Toneli

 

Resumo: A pesquisa realizada tem como foco a população de travestis e transexuais no Estado de Santa Catarina no Brasil. A proposta foi identificar e discutir o cenário atual de violências que perpassam a vida das pessoas LGBTTT na cidade através do levantamento do perfil psicossocial desta população, seu histórico de uso de serviços e políticas públicas das áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social e as vulnerabilidades enfrentadas cotidianamente em suas trajetórias de vida. Foi elaborado e aplicado um questionário fechado em 100 participantes travestis e transexuais do Estado de Santa Catarina. Este instrumento conta com 107 questões fechadas quantitativas e uma questão aberta. Além dos questionários, foram realizadas 6 entrevistas semiestruturadas com pessoas transexuais, que tinham por objetivo compreender os atravessamentos de gênero e sexualidade ao longo de suas trajetórias de vida. A pesquisa nos permitiu confirmar o que há tempos o movimento de transexuais denuncia: as invisibilidades e violências que recaem sobre essa população. As dificuldades em acessar serviços de saúde, educação, segurança, assistência e a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. Entendo que as transexualidades e travestilidades ameaçam a cis-heteronorma ao romper com a linearidade compulsória entre sexo, gênero e desejo. Seguindo Butler, questiono quais as ameaças de morte recaem sobre aquelas/es que desobedecem as normas de gênero. Sua desassistência é política, faz-se morrer (todos os dias, aos montes nas ruas, sendo o Brasil o pais líder nos assassinatos de travestis e transexuais) e deixa-se morrer (negando-se conviver, negando políticas públicas, negando empregos). Seguem alguns dados pertinentes: 60% das entrevistadas não vivem com a família de origem e um terço destas saiu da casa da família por sofrer violência ou preconceito. Sobre saúde: 45% já fizeram ou fazem uso de hormônios para mudanças corporais; deste total, 44% fazem ou fizeram sem acompanhamento médico e 28% já tiveram problemas de saúde em decorrência do mau uso. Com relação às violências: 76% das participantes já passaram por situações de discriminação e 62% por violência física. Dentre os/as autores/as dessa violência, os serviços de saúde aparecem com 40%. Os dados obtidos são analisados à luz da teoria queer e de teorias transfeministas, a partir de autores/as como Paul Preciado e Judith Butler.

Palavras-chave: Travestilidade, Transexualidade, Políticas Públicas, Violência

 

 

Prevenção da Violência de género-Análise visual de duas ações performativas

Ana Paula Canotilho

Resumo: Esta comunicação foca-se na análise visual de ações performativas, tendo em conta que o conhecimento e o processo de pesquisa em análise visual assentam em variabilidade, subjetividade e iteração enquanto elementos intrínsecos à produção da narrativa que resulta do processo de interpretação a partir de um modo de ver situado (Rich 1984; Haraway 1988) e implicado (Ardoino 1982). A análise incide sobre duas ações performativas realizadas em contextos de projetos de prevenção da violência de género, no Porto: Grito por Justiça e Abre os Olhos. Estas ações foram concebidas e realizadas por grupos diferentes. A primeira por mulheres e homens feministas e a segunda por jovens adolescentes. As ações foram concebidas e realizadas por grupos diferentes, por um lado adolescentes e jovens em idade escolar, e, por outro, mulheres e homens feministas. Embora todas tivessem sido realizadas no espaço público, foram diversificados os lugares: rua, praça, estação de metro, esplanada de café e recreio da escola. A interpretação dos resultados foi desenvolvida a partir de diferentes categorias de análise, a saber:1. Contextualização das ações; 2. Desafiando a hegemonia, subdividida no desafio à cultura patriarcal, à violência de género como cultura social, 3. Nomear as mulheres; 4. Elementos de uma estratégia representacional, em que se inclui o espaço e postura corporal 5. Resignificação de símbolos; 6. Audiências indeterminadas, abrangendo despertar quem passa e indiferença de passagem; 7. Expressão de sentimentos; 8. O jogo conduz a práticas e estratégias de empoderamento de mulheres e homens; 9. A rua como espaço de construção da cidadania; e 10. Transformação social através das artes. Da análise visual das performances, realizou-se uma representação realista, onde foram aplicados recursos que tiveram junto do publico e dos/as intervenientes o impacto esperado. Foram desconstruídas realidades, sentidos e linguagens. Foi possível mostrar de que forma as associações de mulheres e movimentos sociais têm contribuído, significativamente, para denunciar e também prevenir a violência doméstica e de género em geral, através da promoção de ações de luta política e social junto dos governos, instituições e das mulheres e homens, alertando para o fenómeno e educando para a não-violência. Hoje, este fenómeno é percecionado pelas pessoas de uma forma diferente de há uns anos atrás, tendo estas e outras ações de sensibilização contribuindo para uma maior consciência do problema.

Palavras-chave: Género, Violência, Arte

 

 

Revenge porn (pornografia de vingança/não consensual) como expressão desigual de gênero – um caso de estupro coletivo nas redes

Marina Grandi Giongo

Resumo: A presente exposição traz algumas reflexões sobre o revenge porn (pornografia de vingança/não-consensual), que figura hoje como uma nova expressão de violência. Embora sua ocorrência dê-se em meio virtual, as consequências são reais e provocam danos inestimáveis à vida das vítimas. Estas, por serem majoritariamente do sexo feminino, mostram que por trás deste fenômeno se está sobretudo diante de um problema de gênero. O advento da internet e a popularização dos smartphones colocaram em curso uma revolução no modo como os seres humanos comunicam e se relacionam entre si: a conexão entre pessoas de diversos lugares do mundo modificou a percepção das distâncias geográficas, bem como os limites do público e do privado, gerando novas formas de se vivenciar a experiência erótica. Com a quebra do acordo entre as partes e a divulgação criminosa de dados sem consentimento, esse conteúdo de natureza privada gera consequências nefastas às vítimas dessa nova modalidade de delito. Os aportes teórico-metodológicos da pesquisa amparam-se no conceito de gênero como categoria analítica, uma vez que permite uma reflexão particular sobre as práticas e os discursos diferenciados socialmente para referir-se à sexualidade feminina ou masculina. De abordagem qualitativo-descritiva, o estudo mostra como a violação de privacidade de jovens mulheres reflete antigas representações do machismo, porém revestidos em uma nova roupagem. Partindo desses conceitos, o artigo tem por objetivo analisar os sentidos e os significados do estupro coletivo ocorrido em maio de 2016 no Brasil, mais especificamente o crime cometido contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Estatísticas mostram que um estupro é cometido a cada 11 minutos no Brasil, porém, as condições brutais em que se deu a violação causaram comoção nacional e internacional. A peculiaridade do caso consiste no modo como o crime foi descoberto: dias após o estupro, os rapazes envolvidos divulgaram no Twitter imagens da vítima nua e desacordada, descrevendo pejorativamente a ação dos homens no corpo da menina. A postagem instantaneamente provocou a repulsa de internautas e centenas de denúncias aos órgãos competentes, tornando-se ponto de partida para que milhares de mulheres manifestassem sua revolta e indignação. Movidas inicialmente para denunciar a cultura do estupro, a mobilização online de coletivos de mulheres rapidamente saiu das redes e tomou as ruas do país, trazendo também em seu bojo pautas clássicas da agenda feminista – tais como direito ao aborto, igualdade e educação de gênero. Mesmo diante da magnitude dos protestos, grande parcela da população atribuiu à menina as consequências de sua ação, por supostamente ter dado causa ao estupro. Mostrando-se uma constante em crimes contra a mulher, o julgamento da vítima, sua vida pregressa, bem como as circunstâncias e vestimentas em que a mulher se encontrava no momento da agressão, é argumento sempre presente nos inquéritos policiais, tornando nítida uma violência institucional que inibe muitas mulheres de denunciar. Resultados preliminares sugerem que além da não-aceitação da mulher na esfera pública e do julgamento negativo em relação à expressa sexualidade feminina, a tomada conservadora crescente no Brasil põe em curso uma cruzada política e ideológica, que não apenas viola os direitos humanos das mulheres, mas principalmente ameaça conquistas de categorias historicamente excluídas.

Palavras-chave: Pornografia de vingança, Socialização de gênero, Sexualidade, Mulheres, Feminismo, Estupro, Brasil.

 

Sessão Paralela 5 –  Saúde e Género
Dia: 15/09/2016             Duração: 14h30 – 16h00                  Sala: 104
Questões de gênero no território da saúde mental: alguns apontamentos

Tahiana Meneses Alves

Resumo: Esta comunicação tem por objetivo evidenciar algumas interfaces entre gênero e o território da saúde mental. Está baseada em revisão de literatura. Gênero é uma categoria de análise que representa o que o mundo social espera, em termos de valores, condutas, comportamentos, etc. de homens e mulheres. Enquanto um marcador sociocultural, tal categoria proporciona diferenças/assimetrias entre homens e mulheres em variadas esferas da vida, incluindo a saúde mental. De uma maneira paulatina, um olhar de gênero tem sido adotado para compreender melhor o panorama da saúde mental, tradicionalmente explicado/tratado a partir de seus fatores biológicos. Por exemplo, a própria Organização Mundial de Saúde, hoje em dia, contesta um modelo de explicação estritamente biologizante e reconhece o peso de fatores sociais como gênero, raça/etnia, classe social, entre outros, na configuração dos processos de saúde e doença mental. Neste caso, admite que as iniquidades entre homens e mulheres, decorrentes das relações de gênero, têm participação na etiologia dos adoecimentos. Entretanto, há outros aspectos nos quais gênero influi, embora de forma menos manifesta, que merecem ser analisados. Destacamos que gênero também está presente: nos dados epidemiológicos psiquiátricos, que mostram, de maneira global, uma sobre-representação feminina nas estatísticas e dispositivos de saúde mental; na diversidade dos diagnósticos, que aponta para transtornos mais comuns para mulheres (como a ansiedade, a depressão ou anorexia) ou para homens (transtornos devido ao uso nocivo de substâncias psicoativas); nas próprias definições de saúde e doença mental (e na construção ou desaparecimento de categorias diagnósticas particulares); nas práticas médicas específicas (como a alta medicamentalização, sobretudo de mulheres); nas experiências subjetivas das pessoas com a própria doença mental. Ademais, questões de gênero podem ser detectadas: na formulação e execução de políticas públicas de saúde mental ou de saúde da mulher, tanto nos seus documentos oficiais quanto nas práticas dos trabalhadores; no ativismo de movimentos sociais; nos estudos que investigam a saúde mental de homens e mulheres; nas ações de indústrias farmacêuticas que fabricam medicamentos voltados à doença mental. Finalmente, um olhar de gênero serve não apenas para reconhecer as diferenças quanto à saúde mental, mas, sobretudo, questionar as disparidades e assimetrias entre homens e mulheres. Considerando também que gênero não se reduz a binarismos e está relacionado com outros marcadores sociais produtores de desigualdades como raça/etnia, classe social, entre outros, serve para questionar o que há de similar ou desigual entre homens e homens, mulheres e mulheres. Uma perspectiva não binária de gênero pode ainda ajudar a todos os envolvidos com questões de saúde mental a enxergar a complexidade típica do fenômeno doença mental, bem como das experiências particulares de sofrimento. Serve para rever saberes e fazeres. Mais que rotular, “endireitar” ou restaurar o “normal” pode ajudar a acolher a diversidade de se ser, sentir, viver.

Palavras-chave: Saúde Mental, Doença Mental, Homens, Mulheres

 

Marginalização dos estudos sobre bissexualidades no Brasil

Melissa Bittencourt Jaeger, Maria Juracy Figueiras Toneli

 

Resumo: As práticas bissexuais foram relatadas, e ainda são, de forma marginalizada, enquanto práticas ilegítimas e relacionadas à infidelidade, à promiscuidade e à transmissão de HIV (Cavalcanti, 2007). Quando não irreconhecidas e ininteligíveis na matriz heteronormativa e binária de gênero, são vistas como práticas ambivalentes, duvidosas e inviáveis (Seffner, 2004). Embora teoricamente incluídas pela letra “B” na sigla LGBT, as bissexualidades são pouco acolhidas nos próprios movimentos. Ao não se enquadrarem na dicotomia heterossexual/homossexual, são deslegitimadas e entendidas como uma sexualidade “em cima do muro”, indecisa ou até mesmo inexistente (Lewis, 2012). Pensamos as sexualidades como construções sociais e históricas, atravessadas por relações de poder e jogos de verdade. Segundo Foucault (1998), é através de práticas-discursivas científicas e institucionais que se produz uma “verdade” sobre o sexo. Disciplinas normalizantes como medicina, educação e psicologia, estabelecem verdades relacionadas as bissexualidades. São poucos os trabalhos brasileiros publicados que investiguem a problemática das bissexualidades. Neste sentido, este trabalho se propõe a fazer um levantamento em bases de dados brasileiras e analisar os discursos que envolvem as bissexualidades a fim de problematizá-los. Questionamos: quais são as supostas verdades sobre as bissexualidades nos estudos brasileiros? Quais os possíveis efeitos dessas verdades? Para fazer o levantamento buscamos o descritor bissexualidade (que faz parte do Vocabulário de Termos em Psicologia) junto a BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), uma das mais consultadas pela área da Psicologia, que inclui a SciELO, a LILACS e a MEDLINE. Com o recurso da análise do discurso de Foucault foi possível problematizar as práticas-discursivas dos estudos sobre bissexualidades e seus possíveis efeitos. Foram encontrados 3.114 títulos em bases de dados internacionais e apenas 53 em bases de dados brasileiras, apontando uma lacuna nas produções teóricas brasileiras. Além disso, a maioria das produções brasileiras encontradas (31) foram da área da psicanálise, abordando as práticas bissexuais a partir da teoria freudiana, da teoria psicanalítica de Lacan, do complexo de édipo, da escolha narcísica de objeto, da noção de sexuação, da psicose e de distúrbios, sendo possível observar que a psicanálise se inscreve de maneira normalizante e moral em relação a tais práticas. A área da saúde também aparece com frequência (18 títulos), sendo 14 vinculados aos estudos de AIDS/HIV e 4 estão relacionados à saúde LGBT, vulnerabilidades e fatores de risco. Assim, pode-se analisar os efeitos segregacionistas e patologizantes do discurso médico-científico, reforçando a marginalização das práticas bissexuais. Apenas 4 dos títulos abordam a questão das bissexualidades a partir de estudos de identidade de gênero, identidade sexual e direitos sexuais, possibilitando problematizar questões relacionadas à violência e preconceito. A maioria dos estudos brasileiros reforça discriminação, preconceito, segregação e estigmatização em relação às práticas bissexuais.

Palavras-chave: Bissexualidades, Análise do discurso, LGBT, Feminismo.

 

 

Singularidades migratórias: Auscultar para derrubar as paredes que dividem o espaço pessoal, familiar e profissional

Estefânia Silva, Conceição Nogueira, Sofia Neves

 

Resumo: Nas últimas três décadas, os movimentos migratórios têm contribuído para moldar a paisagem humana no nosso país, levando a que dimensões como a diversidade, complexidade e heterogeneidade se tenham transformado em objeto de estudo (Neves, 2007), tornando-se uma temática politicamente relevante e com visibilidade no seio académico e científico. Contudo, os estudos e debates produzidos, até então, nem sempre sustentarem a análise das migrações a partir de uma ótica genderizada, sendo notória a escassez de estudos em Portugal sobre como as mulheres imigrantes circulam quotidianamente entre a esfera pessoal e familiar e a esfera profissional (Silva, 2015). Privilegiando as vivências e os significados que as mulheres imigrantes em Portugal atribuem às suas experiências de conciliação, a presente comunicação, inserida no paradigma crítico oferecido pelo construcionismo social e feminismo, pretende apresentar e discutir os resultados de uma investigação qualitativa, realizada no âmbito de um projeto doutoral. Deste modo, e como garantia da difusão das suas vozes, procurar-se-á caracterizar e analisar as vivências, os discursos e as estratégias utilizadas na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, bem como, conhecer os modos de uso do tempo. As evidências encontradas revelam um padrão regular e assimétrico das tarefas domésticas e dos cuidados às crianças, que coloca as mulheres imigrantes, no país recetor, em situações de maior sobrecarga, pela ausência de suporte familiar, financeiro e social. Constata-se, ainda, que a vivência da maternidade e os cuidados com os/as filhos/as conjugados com as condições e exigências de trabalho acentuam a interferência profissional na vida familiar, gerando nestas mulheres sentimentos de tensão e pressão. Perante as exigências colocadas pela conciliação, as soluções encontradas por estas mulheres passam, muitas das vezes, por uma interrupção, abandono da prática profissional ou pelo silenciamento e abdicar de si próprias pelos outros, não se tornando o espaço familiar um espaço de reconfiguração de papéis mas um espaço subtil e disfarçado de desigualdade. Assim, podemos concluir que as migrações e a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional espelham claramente visões genderizadas que acentuam e reforçam a feminização dos papéis tradicionais, pelo que, conhecer as singularidades das mulheres imigrantes poderá permitir o desenho de programas efetivos e adaptados e contribuir para o derrubar das resistentes paredes que dividem o espaço pessoal, familiar e profissional

Palavras-chave: Imigração, Conciliação da vida familiar pessoal e profissional, Género

 

Sessão Paralela 6 –  Trabalho e Igualdade de Género
Dia: 15/09/2016             Duração: 16h30 – 18h00                  Sala: 102
Planos para a igualdade nas organizações portuguesas: características e ganhos sociais

Hernâni Veloso Neto

Resumo: A comunicação a realizar decorre de um projeto de investigação que se está a desenvolver com o intuito de caracterizar a experiência portuguesa no desenvolvimento de planos para a igualdade nas organizações, procurando colocar em evidência os contributos desses planos para a promoção da igualdade de género, da qualidade de vida no trabalho e da conciliação entre vida profissional e a vida pessoal/familiar.

A sexualização das organizações não foi reconhecida durante muito tempo nos estudos sócio-organizacionais. Nos últimos 30 anos é que se tem verificado um aumento dessa presença, principalmente por se ter concluído que não era possível falar de igualdade ao nível do trabalho se os pressupostos que lhe são intrínsecos não estivessem presentes no seio das organizações. As entidades empregadoras são um agente chave para a prevenção de práticas discriminatórias, sendo fulcral que estejam sensíveis à valorização da diversidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A implementação de planos organizacionais de igualdade é uma estratégia de reforço do mainstreaming de género, de prevenção de ações discriminatórias nos locais de trabalho e, simultaneamente, um princípio de boa governança.

A comunicação focalizará o mapeamento efetuado sobre a implementação destes planos no país, bem como serão analisados dados da inquirição por questionário realizada a um conjunto de entidades que disponibilizaram o testemunho da sua experiência com este instrumento. Serão caracterizados os objetivos e conceções de igualdade que presidiram ao recurso ao instrumento por parte das organizações, os principais focos de intervenção sinalizados nos processos de diagnóstico das entidades e os domínios que suscitaram maior dificuldade de intervenção e mudança, bem como os maiores ganhos relatados pelas entidades no seguimento da adoção de um plano organizacional para a igualdade.

Palavras-chave: Plano para a igualdade, igualdade de género, mainstreaming de género, organizações portuguesas.

 

 

Las políticas de igualdad en las universidades. Estudio de caso de la Universidad Jaume I (España)

Mercedes Alcañiz

Resumo: La redacción y aprobación de un Plan de Igualdad es obligatorio para las empresas públicas y privadas que cuenten con más de 250 trabajadores/as en España (Arts 45 y 46 de la Ley Orgánica 3/2007, de 22 de marzo, para la Igualdad efectiva de mujeres y hombres). Asimismo, el Preámbulo de la Ley Orgánica 4/2007 de 12 de Abril (LOM-LOU), por la que se modifica la Ley 6/2001 de 21 de diciembre de Universidades, incluye el objetivo de conseguir una igualdad entre mujeres y hombres reconociendo que los poderes públicos deben remover los obstáculos que impiden a las mujeres alcanzar una presencia en los órganos de gobierno de las universidades y una mayor participación de las mujeres en los grupos de investigación. De esta manera, los Planes de Igualdad son los instrumentos básicos para implementar políticas de igualdad entre mujeres y hombres en las universidades españolas, creándose las Unidades de Igualdad para su elaboración e implementación (Disposición adicional de la LOM-LOU). El objetivo de la comunicación se centra en presentar los resultados de la implementación de las Políticas de igualdad en la Universidad Jaume I de Castellón. Para ello, se aludirá en primer lugar al I Plan de Igualdad (2010-2014) referenciando los contenidos del Plan así como los resultados de la evaluación realizada. En segundo lugar, se presentará el II Plan de Igualdad (2016-2020) recientemente aprobado por el Consejo de Gobierno de la Universidad Jaume I. La metodología utilizada se relaciona con las fases de la preparación, implementación y evaluación del Plan de Igualdad. En la fase de preparación se realizó en primer lugar un diagnóstico cuantitativo de la situación de mujeres y hombres en la universidad y en segundo lugar se utilizó la técnica de análisis DAFO o (FODA); para la fase de implementación se realizó un seguimiento mediante el diseño de un cronograma para temporalizar el despliegue del Plan de Igualdad y finalmente, en la fase de evaluación se cuantifica, por una parte, las actividades que se pusieron en marcha y, por otra, se miden los cambios en la población afectada por el plan o política mediante la realización de otro diagnóstico.
Las conclusiones de la comunicación aluden al informe de resultados del I Plan de Igualdad (2010-2014) así como a su incidencia posterior en la redacción del II Plan de Igualdad de la Universidad Jaume I (2016-2020).

Palavras-chave: Plan de Igualdad, Universidad, Preparación, Implementación, Evaluación.

 

A discriminação da mulher grávida no trabalho

Isa António

Resumo: A desigualdade de género está patente no atual contexto laboral português, verificando-se discriminações entre os direitos reconhecidos ao “trabalhador homem” e a “trabalhadora mulher”, desde logo ao nível do salário auferido, pelo desempenho de idênticas funções e durante o mesmo fuso horário. A discriminação da mulher no trabalho agudiza-se quando esta está grávida, puérpera ou lactante, culminando no despedimento da trabalhadora ou na adoção de práticas conotadas com “bullying”, forçando a própria trabalhadora a cessar o seu vínculo laboral. Sugerimos, por isso, a implementação de vigorosas medidas legislativas e políticas neste âmbito, à semelhança do que sucedeu noutros países europeus, desde logo como o Reino Unido criou o Sex Discrimination Act 1975 ou Equality Act 2010, que equipara a discriminação laboral de mulher grávida ou lactante à discriminação sexual ou como a França, cuja legislação laboral, até outubro de 2014, estabelecia um período alargado de impedimento de despedimento ou de cessação de contrato de trabalho de mulher grávida, puérpera ou lactante. Por seu turno, a Suécia através do Employment Protection Act, impõe que a notificação de cessação de contrato de trabalho a quem estiver a gozar de licença de maternidade/paternidade apenas conta a partir do regresso ao trabalho. Após uma resenha comparatística das legislações europeias, será analisada a jurisprudência de tribunais superiores, com vista a compreender o posicionamento jurisdicional em torno desta polémica questão de (des)igualdade de género.

Palavras-chave: Contexto Laboral; Mulher Grávida; Discriminação; Jurisprudência; Violação de Direitos Humanos.

 

 

Desigualdades e interseccionalidades: análise comparativa em relação a duas categorias sócio profissionais: diaristas e garis em Brasília

Neuza de Farias Araújo, Lourdes Maria Bandeira

Resumo: A discussão sobre “mulher (es) e trabalho” tem pautado os estudos feministas e de gênero, havendo hoje uma extensa bibliografia a respeito no Brasil e exterior, a qual remete de imediato, a se pensar na triangulação das intersecções características de tal relação: sexo/gênero, raça e classe social. O texto proposto apresenta uma análise comparativa, a partir de uma pesquisa empírica realizada com duas categorias de trabalhadoras: as mulheres diaristas e as mulheres garis [varredoras de rua], realizada na cidade de Brasília, nos dois últimos anos. A análise coloca como eixo da reflexão a construção de desigualdades, a partir da divisão sexual do trabalho no contexto destas interseccionalidades. Ademais, será destacada a experiência destas categorias de trabalhadoras, na conjunção das relações de poder de sexo, de raça, de classe, o que torna ainda mais complexa a noção dessimétrica da divisão sexual do trabalho que caracterizam e constituem tais desigualdades. Como resultado da pesquisa de campo, serão destacadas as condições de trabalho, cada vez mais fragmentadas e precarizadas, sobretudo, quando envolvem trabalhadoras mulheres em tarefas/atividades – extremamente necessárias, mas com baixo grau de conhecimento social e subjetivo, cuja condição de escolaridade, assim como de outras expressões de exclusão, são predominantes. Outros aspectos a destacar seria o não reconhecimento legal e social do trabalho que executam; as condições de conciliação da vida familiar com o trabalho, uma vez que dentre as entrevistadas, a maioria é chefe de família, pois constitui-se no segmento de famílias monoparentais.

No Brasil, as interseccionalidades, além das mais evidentes, outras também aprofundam as desigualdades, tais como as sexualidades, a condição religiosa, regional, geracional; todas emergem por meio da permanência de traços estruturais do passado escravista no processo de construção da sociedade capitalista, onde a mão-de-obra feminina escrava, que respondia pelo trabalho desqualificado, braçal e abjeto, reaparece de forma ressignificada em vários segmentos sócio-profissionais, como é o caso em pauta: das mulheres faxineiras e das mulheres garis. Verifica-se que estas categorias de mulheres trabalhadoras ocupam um “status” precário na estrutura do trabalho. Pretende-se, com o presente trabalho, contribuir ao debate atual sobre as reflexões relativas às condições de precariedade desta categoria de trabalhadoras, cuja fragilidade de regulamentação, ainda permite que essa categoria de trabalhadoras preste serviços – públicos e privados, de forma contínua e subordinada, onerosa e pessoal, com frágil finalidade lucrativa pessoal

Palavras-chave: Gênero, Interseccionalidade, Desigualdade

 

Sessão Paralela 7 –  Crime e Violência Sexual
Dia: 15/09/2016             Duração: 16h30 – 18h00                  Sala: 103
Assédio sexual verbal de rua: como as mulheres vivem a violência e avaliam o fenómeno

Diana Martins, Marisalva Fávero

 

Resumo: O assédio sexual verbal de rua é um subtipo da violência de género, quotidianamente confundido no senso comum português com o comportamento de piropo (Lopes, 2014), passou a integrar o artigo 170º do código penal como crime de Importunação Sexual. Embora a comunidade científica tenha-se dedicado a formular teoria sobre outros tipos de violência sexual e de género, a literatura científica internacional sobre a violência contra as mulheres permite concluir que não há estudos científicos sobre o assédio sexual verbal de rua. A presente investigação, integra um projeto mais alargado sobre o assédio sexual, pretendeu, assim, estudar o assédio sexual verbal em espaços públicos e semipúblicos, visando compreender o fenómeno do assédio sexual verbal de rua em Portugal. Analisou-se as características da violência, os/as seus/suas protagonistas, as consequências para as vítimas e as representações das vítimas e da sociedade. A amostra é composta por 202 participantes, que responderam a um questionário disponibilizado online, elaborado para esta investigação. Além da caracterização e da análise das consequências, a recolha de dados foi feita através da Escala de Crenças sobre Violência Sexual (ECVS, Martins, Machado, Abrunhosa & Manita, 2012). As análises preliminares permitem-nos concluir que ao Assédio Verbal sexual de rua é frequente, as mulheres são mais vítimas e os homens mais agressores, persistindo, no entanto, a crença de este tipo de abordagem não é violência. Muitas pessoas afirmaram que possuíram experiências que se enquadram num panorama de vitimização sexual, mas as próprias não avaliaram a experiência como violência. Os dados definitivos serão apresentados no PlanEqual 2016 – 1º Simpósio sobre Políticas para a Igualdade e Investigação em Direitos Humanos e Género.

Palavras-chave: Assédio Sexual Verbal, Violência de género, Vítima.

 

 

A (não) regulação do assédio sexual na negociação coletiva

Paulo Marques Alves

Resumo: Assédio sexual no trabalho, eis um termo recente que se refere a uma questão antiga que tem atingido sucessivas gerações, em particular de mulheres. Um estudo realizado em Portugal no ano passado (Torres et al., 2015) concluiu que 12,6% da população ativa já sofreu pelo menos uma vez durante a sua vida profissional uma forma de assédio sexual no trabalho (14,4% entre as mulheres e 8,6% entre os homens). Por sua vez, num estudo mais antigo (Amâncio e Lima, 1994), 25,5% das mulheres inquiridas afirmaram já terem sido vítimas de assédio por parte dos colegas; 13,6% por parte de superiores hierárquicos e 7% de clientes ou fornecedores. Esta pode ser, no entanto, apenas a ponta do icebergue. Certos grupos de mulheres, como as viúvas, as divorciadas, as migrantes ou as que trabalham em ramos predominantemente masculinos encontram-se particularmente vulneráveis. De sublinhar que, para além de todas as questões relacionadas com o trabalho, as vítimas de assédio sexual estão submetidas a uma situação que potencialmente pode gerar graves problemas de saúde, físicos ou mentais. Constituindo um ataque à dignidade dos trabalhadores, cabe aos sindicatos tomar esta questão em mãos e atuar no sentido de prevenir que ele ocorra ou que, ocorrendo, existam mecanismos que o sancionem. A negociação coletiva constitui um meio privilegiado para tornar essa prevenção efetiva e proceder à regulação dos dispositivos que sancionem este comportamento, por forma a permitir a existência de ambientes de trabalho livres do assédio sexual. Na base desta comunicação encontra-se uma análise de carácter extensivo realizada às convenções coletivas de trabalho, novas ou revistas na íntegra, publicadas entre 2010 e 2015. Conclui-se pela quase total invisibilidade da regulação desta matéria entre as mais de duas centenas de convenções analisadas, visto serem em número muito reduzido aquelas que a abordam. Deste modo, podemos afirmar que elas estipulam normas que se destacam pela sua singularidade no quadro da negociação coletiva. No entanto, as disposições neste domínio limitam-se basicamente a acolher o que está estipulado na legislação, à semelhança do que sucede com outros temas. Algumas das convenções restringem-se única e exclusivamente à definição do conceito de “assédio” e, em particular, de “assédio sexual”. Outras enfatizam o direito do trabalhador a exercer a sua atividade profissional “no respeito integral pela dignidade da pessoa humana” e atribuem à entidade empregadora a obrigação “de agir disciplinarmente” sobre os que tenham condutas violadoras deste direito. O pagamento de indeminizações está previsto num número muitíssimo escasso de instrumentos.

Palavras-chave: Assédio Sexual, Sindicatos Negociação Coletiva, Convenções Coletivas

 

 

Stalking, perseguição e assédio: uma questão de nome, uma questão de género

Helena Grangeia

Resumo: Quando Portugal ratificou a Convenção de Istambul assumiu, entre outros, um compromisso público de criminalizar a perseguição, cuja designação resultou da tradução da expressão anglo-saxónica stalking. Em agosto de 2015 passou a constar no Código Penal Português o crime de Perseguição (Artigo 154º-A), que representa o desenlace de um longo processo de reivindicação do reconhecimento legal do sofrimento das vítimas de stalking e da adequação das respostas formais ao fenómeno; processo este protagonizado sobretudo pela academia e pelos grupos ativistas e de apoio à vítima. Tendo como premissa que a criminalização é importante mas não suficiente para prevenir qualquer que seja a forma de violência enraizada na sociedade, procura-se agora identificar e compreender quais os novos desafios pós-criminalização, quer ao nível das necessidades das vítimas e das respostas no apoio à vítima, quer ao nível concetual, de delimitação do fenómeno e de consciencialização social. Recorreu-se, para tal, à análise temática (Braun & Clarke, 2006) de doze entrevistas a agentes da Polícia de Segurança Pública, que versaram sobre a definição do fenómeno, as implicações da sua criminalização e as respostas no apoio à vítima. Os temas emergentes da análise serão interpretados à luz do percurso histórico e cultural de progressiva visibilidade e reconhecimento social do stalking/perseguição. Em particular, serão discutidas as implicações sociais das políticas de definição (e.g., stalking, perseguição, assédio) e de enquadramento concetual do fenómeno (e.g., violência de género, violência predatória). Serão ainda apresentados argumentos para a concetualização do stalking/perseguição enquanto assédio persistente e manifestação de violência de género.

Palavras-chave: Perseguição, Assédio, Violência de Género

 

 

Crimes sexuais: representações, discursos e práticas da magistratura

Isabel Ventura

Resumo: Nas últimas duas décadas, a legislação portuguesa sobre crimes sexuais tem vindo a sofrer profundas alterações, que ampliaram o conceito de violação, culminando no modelo francês de “toda a penetração”. Adicionalmente, eliminaram-se as limitações respeitantes ao sexo dos sujeitos passivos e/ou ativos e, desde 1982, é possível, em abstrato, acusar e condenar um homem por violar a mulher com quem está legalmente casado. Apesar de todas estas transformações, as normas legais que regem a criminalidade sexual permanecem divididas entre as que preveem o uso de meios coativos (coação sexual, violação, importunação sexual) e as que visam o aproveitamento de estados de inconsciência (abuso sexual de pessoa de pessoa incapaz de resistência), ou de relações de poder formal (abuso sexual de pessoa internada, abuso sexual de menores dependentes) ou ainda por irrelevância legal do consentimento em virtude da idade, como é o caso do abuso sexual de crianças. Não obstante a Convenção de Istambul, ratificada por Portugal, recomendar que a violação deve ser um ilícito com base na falta de consentimento da vítima, a última solução legislativa aprovada (2015) não alude ao dissentimento da vítima e obriga ao constrangimento da vítima. A interpretação dos preceitos legais, pelos tribunais, advém da articulação da letra da lei com as práticas judiciais e com as influências doutrinárias. Assim, as representações da magistratura acerca da violência e criminalidade sexual emergem como importantes fatores no cenário alargado da aplicação legal. A formação da convicção dos/as magistrados/as é o resultado da interseção de elementos legais com elementos extralegais, como são exemplo a história sexual, o estilo de vida da vítima e do/a ofensor/a, ou a relação entre estes/as. Esta proposta de comunicação tem como base os resultados do trabalho de campo realizado em sala de audiências e nas entrevistas a magistrados e magistradas realizadas para captar as representações desta classe profissional acerca dos crimes sexuais.

Palavras-chave: Violação, Direito, Justiça, Violência de Género, Violência Sexual.

 

A desocultação da violência sexual pelas vozes de mulheres sobreviventes: Um estudo exploratório em relações de intimidade

Tatiana Mendes, Conceição Nogueira

Resumo: A violência sexual nem sempre foi considerada como tal, sendo consensual, hoje em dia, constituir uma grave violação de direitos, da liberdade e autodeterminação sexual. Para tal, em muito contribuíram os estudos de género e os movimentos feministas que, a partir dos anos 70, a trouxeram para a agenda pública e política. Todavia, apesar das alterações legais, de manifestações e campanhas, os estudos de prevalência revelam que esta é ainda uma realidade social preocupante, que afeta desproporcionalmente as mulheres ao nível mundial, nomeadamente pelo facto de ainda permanecer em grande parte oculta.

Procuramos com este estudo explorar o porquê de esta violação ocorrer de forma silenciada, sobretudo em relações de intimidade, e perceber o que podemos fazer para alterar esta situação. Desta forma, e implementado uma metodologia qualitativa feminista, fez-se a análise temática de seis entrevistas realizadas a mulheres sobreviventes de violência sexual na intimidade, numa tentativa de explorar as experiências e significados de uma realidade complexa. Ao escutar as suas vozes poderemos ampliar o conhecimento da diversidade de experiências que, de algum modo, têm estado ocultas, fruto de discursos de autoridade apoiados em visões essencialistas, em particular o discurso jurídico e científico. Estes discursos traduzem-se, por sua vez, em atitudes e comportamentos legitimadores desta violência, negando-a ou minimizando-a, desresponsabilizando quem a perpetra e culpando quem dela é vítima.

Em particular, quando a violência sexual ocorre na intimidade, e sabendo que este espaço é também regulado pelos discursos e estruturas sociais vigentes, as construções sociais do amor e sexualidade tomam especial preponderância no seu não reconhecimento e, portanto, na não denúncia.

Conclui-se que para o reconhecimento social é fundamental atuar ao nível legal, no alcance de um conceito que abranja a diversidade de experiências, ao nível educativo e possibilitar o apoio efetivo e especializado das vítimas no sentido da reposição dos seus direitos. Por outro lado, e ainda que com algumas mudanças sociais alcançadas, é premente continuar a trabalhar no sentido de uma igualdade efetiva entre homens e mulheres, nos espaços público e privado.

Palavras-chave: Violência Sexual, Intimidade, Sexualidade, Representações Sociais.

 

Sessão Paralela 8 –  Perspetivas de género
Dia: 15/09/2016             Duração: 16h30 – 18h00                  Sala: 104
Mujer, Paz y Seguridad: la Resolución 1325 y su aplicación en Colombia

Mayra Lucía Sánchez Mora

Resumo: Los territorios que viven un conflicto armado —tal es el caso colombiano— están sometidos a continuas violaciones de Derechos Humanos que se van incrementando progresivamente a medida que el conflicto aumenta en intensidad. Esa conflictividad social y política trae como consecuencia una transformación también progresiva en la manera de vivir las relaciones de género. En este contexto de transformaciones son las mujeres las que sufren las peores consecuencias. A pesar de que son principalmente los hombres la mayor parte de las víctimas mortales, la situación de discriminación, exclusión y violencia contra las mujeres se ve agravada. El binomio género y seguridad supuso un cambio de concepción en el tratamiento convencional dado a la relación mujer/conflicto armado. La introducción de la perspectiva de género en el modelo de seguridad internacional erigido en la Carta de las Naciones Unidas no sólo reconoce que la paz está inextricablemente unida a la igualdad entre mujeres y hombres, sino que la participación de las mujeres en las estructuras de poder y en la prevención y resolución de conflictos es esencial para el mantenimiento y la promoción de la paz en el mundo. En esa línea, el presente trabajo se propone un doble objetivo: por una parte, analizar la introducción de la transversalidad de género en el marco del propósito fundamental de las Naciones Unidas, a saber, el mantenimiento de la paz y la seguridad internacional, materializada en la Resolución 1325 de 2000 sobre mujer, paz y seguridad aprobada por el Consejo de Seguridad. Por otra parte, evaluar la aplicación de dicha resolución en el Estado Colombiano, identificando los mecanismos y acciones que el Gobierno Nacional ha puesto en marcha para su cumplimiento. Para ello, se abordará, en primer lugar, el accionar de la ONU en materia de género y lo que supuso la sustitución del principio de igualdad por el concepto de género en el modelo de seguridad internacional; y en segundo lugar, se elaborará un análisis y un diagnóstico situacional sobre los indicadores de seguimiento del grado de aplicación de la Resolución 1325 en Colombia, con base en información cuantitativa y cualitativa recopilada y procesada tanto por las organizaciones de mujeres como por el Gobierno Nacional. Los resultados del análisis permitirán concluir que el marco de ejecución de la Resolución 1325 es insuficiente, puesto que adolece de una ausencia de mecanismos eficaces de control a nivel internacional. Su aplicación depende en gran medida de la adopción de Planes Nacionales de Acción y no siempre de herramientas jurídicas. El caso colombiano es un ejemplo de ello: aunque cuenta con un marco jurídico amplio sobre los derechos de las mujeres y la igualdad de género, incumple constantemente las directivas emanadas por el Consejo de Seguridad. La comunicación finaliza con una serie de recomendaciones al Estado colombiano y a la sociedad civil que aborda cuestiones como la garantía de una justicia de género y la necesidad de formular y poner en marcha un Plan Nacional de Acción.

Palavras-chave: Colombia, Mujer, Paz, Seguridad

 

 

Estudos brasileiros sobre educação, gênero e sexualidade

Inaê Iabel Barbosa, Melissa Bittencourt Jaeger

Resumo: As práticas educacionais são marcadas por uma concepção de sujeito baseada em proposições herdadas da Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento, com descrições normativas, legitimadas através de uma leitura darwinista de evolução. Tal perspectiva produz um olhar ordenado e sistematizado sobre as diversidades, localizando-as em uma escala hierárquica de desenvolvimento (Dinis, 2008). Segundo o próprio Ministério da Educação (Brasil, 2005), a escola no Brasil – juntamente com outros espaços de socialização – cumpre um papel importante na reprodução de estruturas que sustentam a dominação masculina e a heteronormatividade. O que sinaliza dificuldades em tornar a educação escolar uma potência multiplicadora de práticas que acolham a diversidade e reconheçam os direitos humanos, contribuindo para alterar o quadro de opressões (Avila, Toneli & Andalo, 2011). Até mesmo nos Parâmetro Curriculares Nacionais a diversidade sexual e de gênero são pouca consideradas, apesar destes atentarem à necessidade de se tratar a sexualidade de forma transversal. Não há nada específico sobre o combate à misoginia ou à lesbo-homo-bi-transfobias: trata-se de uma diretriz constitucional rasa, distante das realidades das salas de aula, que desenrola embates contraditórios (Dinis, 2008). Aproximando-nos de Paulo Freire (1996), pensamos que seja essencial o exercício de uma pedagogia baseada no respeito à diversidade e à autonomia das/dos estudantes. Sendo indispensável assumir uma postura vigilante contra todas as práticas de desumanização e descriminação. Acreditamos que, para uma prática docente transformadora, o ensino de conteúdos jamais pode existir de forma alheia à formação ética e à integridade dos/das estudantes. Neste sentido, este trabalho se propôs a fazer um levantamento junto a SciELO (biblioteca eletrônica que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros). Para isso buscamos as palavras-chave “educação”, “gênero” e “sexualidades”, afim de mapear as produções brasileiras que relacionam tais temáticas. Foram encontrados 40 resultados, sendo 35 na área temática de Ciências Humanas e 8 na área de Ciências da Saúde. Os estudos que relacionam as palavras-chave começam a aparecer no Brasil somente no século XXI. O primeiro estudo foi publicado em 2002 e o segundo em 2005, por Revista de Estudos Feministas e Cadernos de Saúde Pública, respectivamente. No período de 2006 a 2010 foram publicados o total de 9 estudos, sendo 5 em revistas relacionadas à área da saúde e 4 relacionadas a educação e pesquisa. É entre 2011 e 2015 que o número de trabalhos aumentou significativamente, somando 28 estudos publicados entre estes anos, através de uma pluralidade de periódicos. Foi possível encontrar estudos na área da educação, psicologia, sociologia, antropologia, saúde, humanidades, esportes e women`s studies. É relevante observar que tais estudos começam a ser publicados concomitante com o início do governo de frente popular no Brasil. Além disso, as temáticas de educação, gênero e sexualidade passaram a ser relacionadas mais frequentemente e por diversas áreas temáticas nos momentos pré e pós as intensas manifestações políticas de 2013 – quando os movimentos sociais tomaram as ruas com suas pautas.

Palavras-chave: Educação, Gênero, Sexualidade.

 

 

Não ter tempo para mim”: O uso do tempo de mulheres imigrantes brasileiras e cabo-verdianas em Portugal e seus companheiros

Estefânia Silva, Conceição Nogueira, Sofia Neves

Resumo: Na atualidade, o uso do tempo assume-se como um dos maiores limites na vida das mulheres que se agudiza quando a idade, nacionalidade, género se entrecruzam e contribuem como fator de diferenciação. Apesar de ser considerado como um assunto coletivo e público (Dúran, 2013) e um instrumento essencial de apoio à decisão política, no que às mulheres imigrantes diz respeito, não se encontram dados que possam quebrar com a invisibilidade mantida pelas estatísticas e que confiram como as mulheres imigrantes vivenciam o uso dos seus tempos. Esta comunicação, ancorada numa perspetiva feminista crítica e nos pressupostos do construcionismo social, pretende apresentar e discutir os resultados de uma investigação qualitativa, realizada no âmbito de um projeto de doutoramento. A partir de auto-registos individuais de utilização do tempo aplicados a mulheres brasileiras e cabo-verdianas presentes em Portugal, procurar-se-á caracterizar e conhecer os diferentes usos do tempo para estas mulheres e para os seus companheiros, bem como, avaliar as desigualdades existentes entre homens e mulheres na afetação do tempo dedicado ao trabalho pago e não pago de cuidado. Os resultados do estudo revelam que as mulheres imigrantes e os seus companheiros não repartem o tempo de forma semelhante, existindo uma acentuada assimetria na distribuição do tempo que homens e mulheres declaram gastar com o trabalho não remunerado. Constata-se que para estas mulheres é-lhes reservada a vida familiar, em que o tempo dedicado ao “fardo” doméstico conjugado com o tempo dedicado aos cuidados com os/as filhos/as pesa bastante mais sobre as mulheres do que sobre os homens e representa um tempo superior ao despendido com o trabalho remunerado. É, ainda, unânime para estas mulheres a privação do tempo dedicado a atividades de lazer e/ou a cultivar outros interesses, situação que se altera com a migração e que se distancia da utilização do tempo masculino, sendo este um indicador da fraca integração social das mulheres imigrantes. Deste modo, podemos concluir que a análise aos usos do tempo torna visível os modos diferenciais que homens e mulheres imigrantes assumem nos diversos contextos de vida, espelhando de forma clara como as migrações acentuam os papéis de género, pelo que, o redesenhar de uma nova temporalidade que tenha em atenção a vida das mulheres imigrantes, poderá possibilitar-lhes um tempo para tomar voz, exercer a sua cidadania, contribuindo para o seu empoderamento e autonomia necessária.

Palavras-chave: Uso do tempo, Género, Mulheres Imigrantes.

 

 Gênero, sexualidade e envelhecimento: problematizações interseccionais sobre (micro)políticas LGBT no Brasil

Fernando Pocahy

Resumo: O envelhecimento tem sido tema de investimento e interesse em estudos, pesquisas e intervenções no contexto brasileiro de forma sistemática desde a década de 1960. Em atenção aos índices de longevidade da população apresentados pela demografia mundial e pelas evidências dos indicadores brasileiros, estudiosas/os, representantes da sociedade civil e governantes debruçam-se sobre o impacto do aumento da presença de pessoas idosas nas distintas regiões do país. Face aos fluxos sociais e culturais envolvendo as novas gerações de idosos e idosas somos convocados/as a refletir sobre os processos educativos e as práticas culturais mobilizadas na produção de subjetividades na cena contemporânea, interrogados/as sobre os desafios impostos pelos ideais regulatórios de gênero e sexualidade. Com base nessa perspectiva, o presente trabalho problematiza como gênero, sexualidade e envelhecimento vêm sendo articulados na produção de pesquisas acadêmicas no âmbito das Ciências Humanas e Sociais no contexto brasileiro, especialmente entre os anos de 2000 a 2016. A problematização central deste trabalho toma a produção da pesquisa acadêmica como plano importante a apontar para a agonística social do envelhecimento na intersecção com gênero e sexualidade, tendo como lócus privilegiado as posições de sujeito marcadas na interpelação LGBT. Os pressupostos teóricos assumios na construção dessa investigação apoiam-se nos estudos de gênero e sexualidade em perspectiva pós-estruturalista, especialmente aqueles inspirados em teorizações feministas pós-críticas e queer interseccionais. O caminho investigativo adotado consiste de uma cartografia (em ampliação ao método de revisão sistemática de literatura) de teses e dissertações disponibilizadas no Banco de Teses e Dissertações da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, bem como desde a busca ativa em repositórios de Instituições de Ensino Superior. Os resultados dessa cartografia apontam para a emergência do envelhecimento, interseccionado a gênero e sexualidade, sendo problematizada desde múltiplas condições de possibilidade em termos de campos disciplinares e apostas teórico-metodológicas, destacando-se destas análises os engendramentos biopolíticos e os arranjos culturais que localizam e evidenciam a produção de um ´não-sujeito´ – interpelado nas tramas da abjeção, particularmente a partir de estratégias de vigilância, controle e tutela hetero/homoCISnormativas. Ao mesmo instante, a cartografia destes estudos informa o trabalho cotidiano de resistências, a (re)invenção de modos de vida dissidentes e a emergência de novas pedagogias culturais na experiência do envelhecimento.

Palavras-chave: Envelhecimento; Gênero; Sexualidade; LGBT; Queer.

 

Dia 2 (16 de setembro)
Sessão Paralela 9 –  Violência na intimidade
Dia: 16/09/2016             Duração: 9h30 – 11h00                  Sala: 102
A Questão de “Género” na Relação Conjugal: A violência doméstica e a violação no casamento

Isa António

Resumo: Este trabalho versa sobre uma das formas de violência sobre a mulher na constância do casamento que raramente é valorizado pela sociedade em geral e pelos tribunais em particular: a violação da cônjuge mulher. A questão da violação no casamento (“rape-in-marriage”) tem sido ignorada pelo Direito. De acordo com as tradicionais concepções do contrato de casamento resultam para a mulher, entre outros, o dever de “débito conjugal” entendido como o dever de ter relações sexuais com o seu marido.

Na verdade, quando se fala em qualquer acto de violência psíquica ou física sobre a mulher, este acto é automaticamente reconduzido ao crime de violência doméstica. Raramente a imposição do acto sexual à mulher por parte do seu marido é qualificado como crime de violação. Pelo contrário, são muito comuns os insultos ou agressões físicas (v.g. desde socos, pontapés até facadas), os quais sendo qualificados como maus-tratos psíquicos e físicos cabem na previsão de crime de violência doméstica nos termos do artigo 152.º, n.º1, al.b), Código Penal. Aos tribunais não chegam acções criminais por violação do cônjuge marido sobre a cônjuge mulher, mas somente situações configuráveis como violência doméstica lato sensu. Um facto que pode explicar esta situação é o de se encontrar cristalizada na sociedade portuguesa, a concepção de que a prática de relações sexuais contra a vontade da mulher não representa um crime de violação por parte do seu marido, mas tão-só o exercício de um direito marital que resulta da celebração do contrato de casamento. Por virtude do casamento resulta um feixe de direitos e de deveres para ambos os cônjuges, numa lógica de simultaneidade. O principal é o dever de respeito, mas este parece decair perante o dever de manutenção de relações sexuais. No presente estudo falaremos da relação entre pessoas casadas, sendo tudo aplicável às relações afins, ou seja, à “união de facto” cuja vida marital diária e quotidiana é em tudo idêntica ao das pessoas casadas, ressalvados os aspectos legais patrimoniais e sucessórios.

Palavras-chave: Casamento; Violação; Violência Doméstica; Igualdade de Género; Autodeterminação Sexual da Mulher.

 

 

Quando as mulheres rompem definitivamente a relação de violência na intimidade: análise das crenças e das experiências

Marisalva Fávero, Bárbara Dias, Sofia Tulha, Fátima Ferreira, Amaia Del Campo

Resumo: Com este estudo pretendeu-se caracterizar as experiências e as crenças de mulheres vítimas de violência na intimidade que romperam definitivamente a relação abusiva: i)caracterizar a violência; ii) analisar a transição da violência para a rutura permanente; v) identificar fatores sociais, psicológicos, emocionais e de personalidade associados à rutura permanente; v) caracterizar atitudes, opiniões e crenças sobre a violência nas relações amorosas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas a oito mulheres, vítimas de violência na intimidade (quatro coabitaram com o agressor e quatro não viveram com o parceiro agressivo), que romperam a relação abusiva há pelo menos 18 meses. Através da análise de conteúdo às entrevistas realizadas às mulheres que não coabitaram com o agressor, quatro categorias foram definidas à priori e uma à posteriori: Experiências de violência; Transição para uma rutura permanente; Fatores impulsionadores da rutura; Atitudes, opiniões, e crenças sobre a violência e Auto avaliação em comparação com as mulheres que não romperam. No que refere às mulheres que coabitaram com o agressor, foram encontradas nove categorias de segunda ordem e quarenta e sete categorias de primeira ordem. As categorias de segunda ordem identificadas foram: Fatores de manutenção, Fatores de rutura, Sentimentos e autoimagem durante a relação abusiva, Sentimentos e autoimagem após a relação abusiva, Autoavaliação face às mulheres que não rompem, Resolução do problema, Pedido de ajuda, Crenças relativamente às práticas de violência nas relações amorosas. Os resultados demonstraram o papel do suporte social e familiar na decisão de deixar a relação abusiva e manter a decisão. Embora a rutura definitiva não ocorra depois de uma agressão, o processo não surgiu isoladamente, mas após uma avaliação cuidadosa das consequências.

Palavras-chave: Violência de Género, Representações sociais, Rutura permanente.

 

 

Femicídio na intimidade e media: Reflexões

Ariana Correia, Sofia Neves, Conceição Nogueira

Resumo: A presente comunicação problematiza as características e as implicações das narrativas mediáticas construídas em torno do femicídio na intimidade. A violência contra as mulheres deriva de assimetrias estruturais promotoras de desigualdades de género (Neves & Nogueira, 2010), que se repercutem em todas as dimensões da vida social, em particular na intimidade. No limite da violência de género, está a prática de femicídio, crime este com responsabilidade social, cultural e política, diferindo do termo homicídio conjugal na “lente de género” e crítica sociopolítica. Evidências de 66 países mostram que as mulheres são seis vezes mais vitimadas na intimidade que os homens (Stock el al., 2013), sendo que em Portugal, entre 2004 e 2015, registaram-se 426 femicídios (OMA, 2015), evidenciando-se como um problema de saúde pública (Richard set al., 2014). Estando as dinâmicas sociais e estruturais na génese do femicídio na intimidade e tendo os media evoluído massivamente nas últimas décadas, torna-se de capital importância aprofundar a relação entre este crime e media, encontrando-se já recomendado pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Conselho da Europa, 2011), também designada por Convenção de Istambul, no seu artigo 17º, o estabelecimento de directrizes e normas de auto-regulação para que a comunicação social se torne parte ativa no combate da violência de género.

Tendo em consideração os meios de comunicação social como altamente modeladores da opinião pública, bem como agentes de conhecimento e de construção de realidades sociais (Berger & Luckman, 2014), verifica-se que os discursos mediáticos podem impactar na construção social do crime, bem como na manutenção e proliferação das suas práticas. No que concerne ao femicídio na intimidade, a literatura indica que a cobertura noticiosa destes casos é efetuada em torno da culpabilização das vítimas, da desresponsabilização do perpetrador, bem como a atribuição do femicídio na intimidade à esfera privada (Berns, 2004), outorgando a génese do femicídio a questões interpessoais, não raras vezes patologizantes. Verifica-se também a romantização deste crime, através de expressões tão vulgares como perigosas, de que é exemplo a expressão “crime passional” (Jankey, 2009). Comummente as dinâmicas estruturais e sociais que estão na génese do femicídio na intimidade são excluídas dos discursos mediáticos, desviando a opinião pública do enquadramento social, cultural, institucional e estrutural da violência de género e por conseguinte da sua forma mais drástica, o femicídio promovendo a (re)produção, manutenção e naturalização de estereótipos, mitos e preconceitos sobre a violência de género (Carlyle et al., 2014).

Palavras-chave: Violência contra as mulheres, Femicídio, Relações na intimidade, Comunicação Social.

 

 

Rotas de empoderamento: Contributos para a avaliação de necessidades e apoio a vítimas de violência em relações de intimidade no sistema criminal em Portugal

Isabel Baptista, Alexandra Silva, Paula Carrilho´

Resumo: A presente comunicação propõe-se apresentar os principais resultados nacionais de um projeto europeu cofinanciado pela Direção-Geral de Justiça da Comissão Europeia. O projeto INASC-Avaliação de necessidades e apoio a vítimas de violência doméstica em trajetórias judiciais – teve como principais objetivos: desenvolver investigação orientada para a ação que permitisse a identificação de: a) principais características dos mecanismos de apoio disponíveis a vítimas de violência em relações de intimidade no âmbito do sistema de justiça criminal; b) fatores que influenciam o modo como as vítimas são apoiadas e protegidas nas suas trajetórias no sistema de justiça, desde a apresentação de queixa junto das forças de segurança, durante a investigação, até ao momento da decisão final, eventualmente em sede de audiência; c) constrangimentos e potencialidades na interação entre as respostas do sistema de justiça criminal (avaliação de risco, mecanismos de proteção das vítimas, procedimentos de encaminhamento) e as experiências e as perceções das vítimas sobre a forma como o sistema responde às suas necessidades de proteção. Embora a investigação tenha incidido sobre as experiências e as trajetórias de mulheres vítimas de violência em relações de intimidade no decurso de processos judiciais em 5 países europeus, a presente comunicação centrar-se-à sobre os resultados da investigação nacional. Do ponto de vista metodológico, privilegiou-se uma abordagem pluridimensional: partindo de uma análise dos mecanismos legais nacionais e respetivo enquadramento europeu, procedeu-se a uma investigação sobre as trajetórias das vítimas no sistema de justiça através da análise de processos judiciais e, posteriormente, sobre a forma como quer as vítimas, quer diferentes profissionais (juízes/as, procuradores/as, profissionais das forças de segurança e profissionais de organizações de apoio à vítima) avaliam as experiências e necessidades das vítimas ao longo das diferentes fases dos procedimentos criminais e a resposta dada pelos sistemas de justiça. Por fim, apresentar-se-á o toolkit Rotas de empoderamento: Contributos para a avaliação de necessidades e apoio a vítimas de violência em relações de intimidade no sistema criminal em Portugal, instrumento que visa facilitar a integração das expetativas, necessidades e direitos das mulheres nas respostas dadas pelos e pelas profissionais do sistema de justiça criminal no âmbito de processos por violência doméstica / violência em relações de intimidade.

Palavras-chave: Vítimas de Violência em Relações de Intimidade, Sistema de Justiça, Necessidades de Proteção, Direitos das Vítimas.

 

 

Políticas de inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica

Sandra Palma Saleiro, Maria Das Dores Guerreiro, Ana Rita Coelho, Joana Aguiar Patrício

Resumo: As políticas de prevenção e combate à violência doméstica constituem bons exemplos de uma área das políticas públicas em que os investimentos têm sido crescentes e continuados ao longo das últimas legislaturas, existindo atualmente em Portugal uma rede pública consolidada para o efeito, onde se incluem as casas de abrigo. Alguns estudos de investigação e de avaliação têm vindo a ser realizados sobre a suficiência e eficiência da rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Menor tem sido, porém, a atenção conferida à sustentabilidade dos processos de autonomia de vida destas mulheres e, frequentemente, dos seus filhos e filhas. Uma das dimensões do projeto de investigação “Processos de Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Educação, Formação Profissional e Empreendedorismo”, que decorreu no CIES-IUL em parceria com a AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, financiado pelo POAT, entre 2013 e 2014, e que exploraremos nesta comunicação, teve precisamente como objetivo reconstituir as trajetórias de inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica após a saída da casa de abrigo. As 16 entrevistas aprofundadas a ex-utentes de 11 casas de abrigo (CA) para mulheres vítimas de violência doméstica, complementadas pela auscultação, através de inquérito por questionário, da totalidade de responsáveis das CA e de entrevistas semi-diretivas a profissionais das mesmas, revelaram um conjunto de dificuldades enfrentadas por estas mulheres no decurso do seu processo de autonomização. Essas dificuldades interpelam, não apenas o leque de medidas específicas de apoio a vítimas de violência doméstica, mas igualmente as políticas públicas nas áreas da formação e emprego, da habitação e proteção social ao nível central e local. A análise dos percursos e condições de autonomização destas mulheres demonstrou a importância estratégica do investimento na componente da formação, de modo a conseguir um aumento das suas competências escolares e profissionais que funcionem como alavancagem de novos e viáveis projetos de vida. Considera-se assim essencial revalorizar a formação escolar e profissional, aumentar a oferta disponível e repensar as respetivas condições de frequência, agora bastante desvantajosas por comparação a um passado recente. Destaca-se ainda a importância de rever as orientações das denominadas medidas ativas de emprego, quer pelo comprovado défice de cumprimento do objetivo de se constituírem como transitórias ou facilitadoras da empregabilidade não precária, quer pelos montantes remuneratórios praticados, que não são de molde a retirar estas mulheres e suas famílias da situação de insustentabilidade económica, mesmo quando exercem profissão, comprometendo a sua autonomia e não precavendo o retorno destas e seus filhos e filhas a situações de violência.

Palavras-Chave: Mulheres vítimas de violência doméstica, Casas de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Políticas Públicas.

 

Sessão Paralela 10 –  Trabalho e Género
Dia: 16/09/2016             Duração: 9h30 – 11h00                  Sala: 103
Influência do Género no Perfil e no Percurso Profissional de Homens e Mulheres, no subsetor da distribuição e do retalho

Ana Pinto, Rui Fazenda, Sara Nunes

Resumo: As questões relacionadas com a edificação da igualdade de homens e mulheres no trabalho e no emprego têm sido uma preocupação da sociedade, bem como, dos estudiosos e dos governos no sentido de conhecer e reduzir as desigualdades e as assimetrias entre os chamados papéis de género.

No entanto, essas desigualdades e assimetrias continuam a existir. Exemplo disso são as profissões tipicamente femininas e profissões tipicamente masculinas. Percebe-se que, quer os homens quando abraçam uma profissão tipicamente feminina, quer as mulheres quando optam por uma profissão tipicamente masculina, continuam a enfrentar um conjunto de estereótipos de género. Estudos recentes indicam-nos que estamos perante um processo de feminização de funções definidas no masculino, mas o inverso não está a acontecer, pelo menos com o mesmo ritmo. Assim, e com o objetivo de perceber de que forma, as questões de género, influenciam as carreiras de homens e mulheres, estamos a desenvolver um estudo no subsector da distribuição e retalho. Este é um sector onde se verificam algumas especificidades na evolução das profissões ditas femininas e masculinas e, em concreto, as exercidas nas seções de Talho e Peixaria de uma cadeia de hipermercados. Para além de analisarmos a evolução das funções dos colaboradores/as base e das chefias, desde 1990 até 2014 analisar-se-ão também os perfis dos colaboradores/as e as suas funções com o objetivo de conhecer a progressão nas suas carreiras, a fim de perceber se existe uma diferenciação horizontal e, até que ponto, existe uma diferenciação vertical. Perspetiva-se que os resultados nos indiquem a existência de associações estatísticas entre o género dos colaboradores/as e outros indicadores, como a secção onde trabalham, o tipo de contrato, a idade e a antiguidade na organização e na função, bem como a ocupação e a evolução para cargos de chefia. É ainda nosso objetivo, enquadrado nas possíveis alterações estatísticas, verificar as práticas e políticas implementadas, quer pela legislação, quer pela política de gestão de recursos humanos da empresa, verificando assim, a eficácia das mesmas.

Por fim, pretende-se alargar o debate refletindo sobre o conjunto de boas práticas implementadas e/ou a implementar nas organizações, de modo a que a igualdade de género possa, cada vez mais, ser uma realidade.

Palavras-chave: Género, Perfil, Carreira, Hipermercado, Talho, Peixaria.

 

 

Igualdade Género: Percepções da Liderança Empresarial do Norte de Portugal

Marta Araújo, Joana Silva, Sara Isabel Magalhães, Nuno Santos Carneiro, Liliana Rodrigues, Conceição Nogueira

Resumo: O projeto “Working Genderation – no Trabalho e na Vida”, desenvolvimento de instrumentos e métodos promotores da Igualdade de Género nas Empresas, foi criado no âmbito da candidatura ao Programa PT07: Integração da igualdade de género e promoção do equilíbrio entre o trabalho e a vida privada, financiado pelo EEA Grants. O projeto visa contribuir para a mobilização dos parceiros sociais para a temática da igualdade de género, incorporando estes princípios nas políticas e estratégias de intervenção das empresas. Promovido pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, o projeto cria, com as empresas e para as empresas, instrumentos e soluções para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como reforça mecanismos de encorajamento, reconhecimento, acompanhamento e divulgação de práticas promotoras da igualdade e da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Neste trabalho pretendemos dar conta do resultado das entrevistas realizadas a líderes do tecido empresarial da zona norte de Portugal. Foram realizadas 28 intervenções formativas individualizadas sob a forma de entrevistas semi-estuturadas a membros da direção ou administração de empresas dos distritos do Porto e Braga. A amostra contou com 22 homens e 6 mulheres, cuja média de idades é de 44 anos e com ensino superior como escolaridade. As empresas são de diferentes setores de atividade embora sejam em maior número do setor têxtil. Dos dados recolhidos, propomo-nos refletir criticamente sobre as percepções destes acerca da conciliação família-trabalho, principal legislação laboral e medidas promotoras de igualdade de género nas suas empresas e com as/os suas/seus trabalhadoras/es. Verificamos incongruências ao nível do discurso e das práticas no que se refere ao uso de medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional, aceitação e justificação das desigualdades salariais, manutenção da divisão sexual do trabalho, no uso das licenças de parentalidade e na gestão de carreira de homens e mulheres.

Palavras-chave: Género, Desigualdade, Trabalho, Formação, Empresas.

 

 

A militância sindical no feminino: um contributo para a análise da sub-representação das mulheres no movimento sindical português

Paulo Marques Alves

Resumo: A militância no feminino foi durante muito tempo envolta no silêncio, tendo sido necessário esperar pelos últimos trinta anos para se verificar um considerável incremento nas pesquisas tendo a militância das mulheres como objeto de inquérito sociológico. Várias temáticas têm sido abordadas, mas há quatro que se evidenciam: o questionamento sobre se as mulheres possuem interesses específicos e como é que eles se articulam com os interesses de classe; as transformações que ocorrem nas estruturas sindicais para acomodar as mulheres; quais os contributos da militância feminina para uma outra forma de fazer sindicalismo, ao tornarem as estruturas e as agendas sindicais mais inclusivas dos interesses das mulheres trabalhadoras; e a medição da representação das mulheres nas instâncias de decisão. Neste último domínio, todos os estudos disponíveis demonstram que o crescimento em números absolutos e relativos das mulheres nos efetivos sindicais nos últimos decénios não se traduziu num crescimento correspondente no número de mulheres nos lugares de decisão, com os sindicatos a providenciarem muito raramente uma sua representação adequada (Cook et al., 1992; Curtin, 1997; Garcia, 1993, 1999; Garcia et al., 2003; Trebilcock, 1991). Paralelamente, procura-se encontrar as causas desta situação e discernir as estratégias a implementar para a alterar. Para Le Quentrec et al., (1999), esta é uma situação socialmente construída, enquanto para Healy e Kirton a explicação reside nos sindicatos, que constituirão “oligarquias masculinas” (Healy e Kirton, 2000). Por seu lado, Chaison e Andiappan no seu estudo sobre as mulheres militantes no Canadá, no qual concluíram que estas militam mais nas locals e são mais frequentemente secretárias ou tesoureiras do que presidentes, sustentam que terá sido a divisão sexual do trabalho que conduziu a uma segregação que restringiu a visibilidade e a influência das mulheres no movimento sindical (Chaison e Andiappan, 1987). Neste debate, Lawrence (1994) alerta para que se os líderes sindicais não representam de forma proporcional os efetivos, então o carácter democrático das organizações é severamente restringido. Cockburn (1991, 1995) e Colgan e Ledwith (1996) também se pronunciaram no mesmo sentido. Com exceção do trabalho de Alves (2009), realizado com base num inquérito por questionário administrado às estruturas sindicais em 2005, não existe em Portugal qualquer outro estudo sobre esta tendência pesada que atravessa transversalmente os diversos movimentos sindicais nacionais. Esta comunicação tem por objetivo contribuir para o estudo desta temática. Na sua base encontra-se uma análise documental das fichas biográficas das equipas dirigentes dos sindicatos portugueses, que incidiu nas organizações onde se registaram eleições nos últimos três anos. Seguidamente, compararam-se os resultados com o que sucedia nesses mesmos sindicatos dez anos antes. Conclui-se que apesar dos avanços verificados, a sub-representação se mantém, nomeadamente nas organizações que representam trabalhadores de profissões altamente feminizadas.

Palavras-chave: Militância Sindical, Mulheres, Portugal

 

Participação política, direitos humanos e subjetividade – narrativas de vida de mulheres trabalhadoras rurais do sul do Brasil

Rita De Cássia Maciazeki-Gomes, Conceição Nogueira, Maria Juracy Toneli

Resumo: Situado na perspectiva crítica do construcionismo social, este estudo visa contribuir com as discussões e produções voltadas à participação política, direitos humanos e subjetividade. Parte do acompanhamento do movimento social de mulheres trabalhadoras rurais situadas no sul do Brasil. O movimento social de mulheres rurais completou mais de três décadas de existência na defesa dos direitos sociais, previdenciários e, ainda, na defesa dos direitos das mulheres, de seus familiares e comunidade em que vivem. Trata-se de um recorte da tese, em desenvolvimento, intitulada Ruralidade, gênero e produção de subjetividade: um estudo interseccional com trabalhadoras rurais participantes de movimento social no Brasil. Destaca-se para esta discussão, um estudo qualitativo e exploratório em que o objetivo foi analisar as narrativas de mulheres que ocupam posições de liderança no movimento de trabalhadoras rurais e refletir como os processos de subjetivação são afetados pela participação política. E, teve como foco de análise, as narrativas de sete mulheres participantes do movimento social. As análises temáticas identificaram a participação política como dispositivo de subjetivação ao produzir elos entre público e o privado, ao pautar o privado como político, ao estruturar um discurso coletivo e ao abrir espaços para reinvenção dos modos de vida. A partir dos dados produzidos entende-se que, a compreensão de como se processam os processos de subjetivação, a partir das leituras histórico-político-espacial, corroboram para que outras vozes sejam ouvidas e outras versões das histórias sejam levadas em consideração. Ao constatar que o enfoque, da maioria dos estudos existentes, volta-se suas análises para os movimentos sociais, seus processos e articulações políticas, demarca-se a necessidade de outros estudos que contemplem os enfoques subjetivos, e possam mapear as narrativas de vida das mulheres trabalhadoras rurais. De modo a contemplar as questões do espaço e do lugar, a trajetória de vida, associadas as demarcações do contexto sócio-histórico e político como elementos potentes para a garantia dos direitos humanos das mulheres.

Palavras-chave: Participação Política, Direitos Humanos, Subjetividade, Gênero, Ruralidade.

 

 

Cidadania e Saúde: Percursos biográficos de mulheres brasileiras nos contextos de saúde primária

Joana Topa

Resumo: Muitos são os estudos científicos na área da saúde que caracterizam e assinalam a população imigrante como um grupo socialmente vulnerável (Fonseca, Ormond, Malheiros, Patrício & Martins, 2005; Machado et al., 2007), ressalvando que as imigrações podem representar um risco acrescido para o aparecimento/desenvolvimento de certas doenças/problemas (e.g., cardiovasculares, mentais, infecto-contagiosas) (e.g., Padilla & Miguel, 2009; Pusseti et al., 2009). Claro está que este risco altera-se consideravelmente durante o período de gravidez (IOM, 2004) tendo repercussões tanto para as mães como para as crianças. Vários são as/os autoras/es que vêm sublinhando muitos dos perigos a que poderão estar sujeitas, nomeadamente no que concerne ao aumento do risco de violência nas relações de intimidade durante o período de gravidez (Audi, Segal-Correa, Santiago, Andrade & Pérez-Escamilla, 2008), ao risco acrescido que correm a nível de mortalidade materna, neonatal e infantil, aborto espontâneo (Machado et al., 2007), depressão pós-parto, psicose e depressão (Carballo, Divino & Zeric, 1998). Se aliarmos estes dados, que apontam para uma clara vulnerabilidade das mulheres grávidas imigrantes, à importância que a população imigrante ocupa no crescimento demográfico de Portugal (INE, 2014), existe claramente uma necessidade emergente de conceder uma atenção privilegiada aos cuidados de saúde materno-infantis que são propiciados à população imigrante em Portugal (Fonseca, Silva, Esteves & McGarrigle, 2009) tanto pelos órgãos políticos e institucionais como pela investigação científica. De facto, desde 2001 com a publicação do Despacho n.º 25.360/2001 (Diário da República, II Série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2001) foi dado um importante passo na promoção do acesso universal aos serviços de saúde das populações imigrantes em Portugal. Passou a ser garantido aos/ás cidadãos/ãs estrangeiras/os o direito de acesso aos centros de saúde e hospitais do SNS, independentemente da sua nacionalidade, nível económico ou estatuto legal (ACIDI, 2007). Todavia, apesar dos importantes avanços legislativos, persistem barreiras (externas ao sistema de saúde, interna ou de auto-exclusão) no acesso aos cuidados e recursos de saúde por parte dos/as imigrantes. A investigação no domínio da saúde relativa a populações imigrantes residentes em Portugal é ainda parca e exclusora de uma análise centrada no género e intersecional. Sendo a comunidade brasileira uma das mais representativas (87.493) em Portugal, representando 22% do total de imigrantes (SEF, 2014), torna-se importante compreender como é que estas populações acedem e utilizam os serviços de saúde (Dias e col., 2009). O objectivo desta comunicação é mostrar e reflectir sobre os resultados de um estudo que se debruçou sobre o envolvimento de mulheres brasileiras nos serviços de saúde em Portugal. Este estudo, de natureza qualitativo, envolveu a entrevista a 10 mulheres brasileiras residentes na área metropolitana do Porto que estavam grávidas e/ou tinham sido mães em Portugal. Através da análise temática efectuada verificou-se que estas mulheres contactam com inúmeras barreiras no acesso e uso dos cuidados de saúde mas que tendem a reagir através do silenciamento e de um conformismo face às práticas ocidentais de cuidado, o que muitas vezes as remete para perigos acrescidos.

Palavras-chave: Mulheres Imigrantes Grávidas, Cuidados de Saúde Primários, Vulnerabilidades

 

Sessão Paralela 11 – Género e Identidade
Dia: 16/09/2016              Duração: 09h30 – 11h00                  Sala: 104
Gênero como forma de assujeitamento

Susana de Castro

Resumo: Em seu trabalho genealógico Michel Foucault desvela os discursos de verdade como causas, como produtoras, e não efeitos, do real. Mostra, por exemplo, como a ‘sexualidade’ foi criada como dispositivo tecnológico e disciplinador de corpos. O fundamento desses novos dispositivos ‘científicos’ produtores de ‘verdade’, diz Foucault, é o discurso jurídico penal. Com a transformação dos sistemas jurídicos-penais na passagem da época medieval para a moderna, apareceu uma nova forma de poder, o poder produtor de identidades. Para que alguém possa ser judicialmente responsabilizado precisa possuir inteligibilidade ontológica diante da lei, isto é, precisa assumir para si as identidades disponibilizadas pelos dispositivos discursivos de poder. Apesar de ter sido o primeiro a mostrar essa nova forma de poder jurídico-discursivo, Foucault não analisou, como mostra Judiht Butler em The psychic Life of power (1997) e em Giving na Account of Oneself (2005) os mecanismos através do quais o sujeito é formado na submissão e no assujeitamento. Ele tampouco analisou os efeitos psíquicos das formas sociais opressivas de gênero. Nesta apresentação procurarei mostrar em primeiro lugar como, Judith Butler (1997) dá sequência ao trabalho de Michel Foucault analisando os efeitos opressivos das formações discursivas identitárias de formas socialmente aceitas de gênero na vida psíquica dos indivíduos. Em segundo lugar, em que medida a proposta de Butler de separação entre discurso e vida (1997) se aproxima e se distancia da proposta de narrativa do self de Adriana Cavarero.

Palavras-chave: Discursividade, Identidade, Verdade, Sujeito

 

 

Vidas passíveis de luto: As fronteiras que delimitam as vidas (não) choráveis

Fábio Oliveira

Resumo: O presente trabalho tem como proposta fundamental analisar de que forma é possível se utilizar do constructo teórico de Judith Butler em Quadros de Guerra (2009 / 2015) para não somente identificar as raízes que conectam diferentes formas de violências, mas ampliar o conceito de ética ainda comprometido com o caráter androcêntrico e antropocêntico. Para isso, este trabalho busca apresentar a análise elaborada por Butler, identificando em que medida sua proposta expande a noção de comunidade moral. Tal expansão parece nos levar ao questionamento sobre o motivo pelo qual esse debate não nos invoca à problematização da fronteira ética baseada na espécie. Essa proposta visa a refletir em que medida a ética baseada (e restrita) na definição de espécie ergue fronteiras que violam corpos que, em uma sociedade antropocêntrica, sao reduzidos à qualidade de meios. Nesse sentido, o trabalho segue os passos ecofeministas que buscam construir associações entre as violências de gênero e espécie. A medida que se é possível identificar na fronteira ética antropocêntrica traços do androcentrismo, esse trabalho busca defender que a fragmentação de nosso olhar sobre as violências que acometem diferentes grupos vulneráveis e subalternizados, sejam eles humanos ou não-humanos, é não somente deficiente, mas favorece a lógica da caça, lógica esta que faz operar um sistema de opressão muito bem equipado, alinhado, estruturado e conectado. Desse modo, o trabalho pretende problematizar a fronteira da espécie como barreira intransponível para a construção e defesa de uma Ética Aplicada ampliada.

Palavras-chave: Judith Butler, Especismo, Ética

 

 

A linguagem violenta é essa mesma violência: a objectivização do corpo feminino nas imagens publicitárias, o caso italiano

Debora Ricci

Resumo: Partindo da hipótese de Sapir-Whorf segundo a qual a língua influencia o nosso pensamento, a reflexão sobre a maneira de nos exprimirmos do ponto de vista do género, leva inevitavelmente à conclusão de que a língua seja ainda sexista. A linguagem e as práticas linguísticas, baseadas num princípio de tipo androcêntrico, aparecem como veículos privilegiados para a afirmação e a reiteração de certos valores e códigos culturais. A presente comunicação focaliza-se na análise da linguagem (escrita e visual) nos media, principalmente a linguagem publicitária, mostrando como esta é responsável pela formação e a conservação dos estereótipos identitários sexuais e de género e como uma natural consequência da reiteração pode ser a passagem de uma visão objetificada da mulher à violência física e psicológica contra ela. Através da aplicação metodológica dos princípios da semiótica visual serão analisadas imagens de revistas e de cartazes de rua, com a intenção de refletir sobre algo que na maioria das vezes nos passa despercebido. Enquanto a mulher continua a ser invisível em lugares de prestígio, assim como nos livros escolares, adquire, ao contrário, grande visibilidade nos media. Trata-se de uma visibilidade destorcida e perigosa que a representa como objeto sexualizado que, como tal, pode ser usado, violado, abusado. Os aumentos de estupros, de femicídios, de casos de violência no namoro em todo o mundo ocidental, testemunha a urgência de contrastar com políticas adequadas baseadas principalmente na educação, que pode ser definido como “terrorismo machista”. Porque quando uma criança com 16 anos é drogada e depois violada por 33 homens (Brasil, Maio de 2016) ou outra jovem mulher com 22 anos é torturada e depois queimada viva pelo ex-namorado (Itália, Junho de 2016), não podemos permitir-nos mais ficar indiferentes e inativos.

Palavras-chave: Semiótica Visual, Imagens Publicitárias, Língua, Linguagem, Violência, Invisibilidade, Objetificação, Mulher.

 

 

Cartografia clínica

Ana Paula Hining, Maria Juracy Toneli

Resumo: Esse trabalho foi elaborado a partir da vivência no estágio de psicologia com ênfase em saúde e processos clínicos na ONG ADEDH (Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade) em Santa Catarina, sul do Brasil, onde pude acompanhar pessoas transexuais e travestis. Estratégias de silenciamento, violência e desassistência: palavras que surgem quando se fala dessa população. A experiência na clínica nos permite enxergar de perto como esse cenário de exclusão produz sofrimento pelas dificuldades cotidianas, e também por suas subjetividades desviantes da norma. Apresento esse trabalho como uma cartografia clínica. Cartografia essa que se situa em uma zona onde se cruzam o acompanhamento terapêutico com a esquizoanálise, onde se acompanha o desenho das formações do desejo no campo social. A tarefa se constituiu em dar língua aos afetos que pediam passagem e produzir encontros que potencializassem a expansão de vida dos sujeitos. Opondo-se à rigidez das concepções identitárias da subjetividade, proponho, a partir da esquizoanálise, que essa seja entendida como uma sucessão ilimitada de singularidades finitas, A transexualidade parece evidenciar não só a produção do gênero, mas também da subjetividade, se por trás das máscaras que incorporamos não há essência, o deslocamento operado na transição de um gênero para outro é a própria despossessão de densidade ontológica. Estar fora da inteligibilidade da cis-heteronorma constitui um não-lugar onde essas pessoas habitam. Há um grande investimento identitário ao adotar um novo nome, ao modificar e construir um novo corpo. A clínica passa a ser, então, o lugar de criação de uma nova língua, um novo léxico, que acolha esse novo eu que surge, sem submetê-lo a leis prévias. Se no repertório e na parafernália de gênero pautados na cisnormatividade já não cabe mais a potência de vida desses sujeitos, que criemos novos territórios, novos canais, novos planos de consistência onde a vida seja possível.

Palavras-chave: Cartografia, Clínica, Acompanhamento Terapêutico, Transexualidade

 

Limbos da Normatividade: reflexões sobre o género humano na extensão da diversidade das suas expressões

Rita Grave, João Oliveira, Conceição Nogueira

Resumo: A força da “normalização” instiga a generalidade social a interpretar os corpos segundo um sistema de género binário e heteronormativo (Butler, 1999). Organismos humanos que não se encontrem engrenados no sistema de união entre as entidades genderizadas e as respetivas entidades sexualizadas, apresentam propostas de alterações face à ordem social num horizonte de possibilidades queer (Spargo, 1999). Adoptando uma leitura construcionista, crítica e reflexiva, dos significados de agentes interativos em permanente troca e influência (Neves & Nogueira, 2004), são tecidas considerações sobre as questões dos géneros construídos e performativos (Butler, 1999), sobre a interseccionalidade das categorias socialmente construídas (Nogueira, 2013), sobre conhecimentos situados numa jornada de libertações e representações sociais (Oliveira & Amâncio, 2006), tendo em conta perspetivas, vivências e experiências de pessoas com expressões de género não normativas. O principal objetivo da investigação alicerça-se na desconstrução, na desgenderização, na desidentificação, concretiza-se como a edificação da multitude, da diversidade, da ambivalência e da resistência. Cruzando as formas de vestir, de agir e de comportar dos dois polos genderizados, abrem-se caminhos para a fluidez das não-identidades, sugerem-se possibilidades de ressignificação e recontextualização de formas e experiências, formas de resistência queer (Bulter, 2004). Recorrendo ao método interpretativo narrativo biográfico: Biographic-Narrative Interpretive Method (Wengraf, 2015), procurou-se compreender o modo como as pessoas com expressões de género não normativas vivem, sentem e experienciam o(s) seu(s) género(s). Os discursos dos/das participantes foram sistematizados recorrendo à análise temática de dados qualitativos (Braun & Clarke, 2006), tendo sido possível aceder às desidentificações no horizonte de resistências queer. Das principais conclusões destaca-se a forma como a diversidade de experiências de género conflui com os processos de resistência e sobrevivência queer, tendo em conta a posição minoritária que as pessoas participantes ocupam na organização social. Assim, as desidentificações (Muñoz, 1999) são refletidas como um limbo da normatividade, um (não) lugar social em consequência do afastamento de uma conceção e performatividade normativa de género (Butler, 1999, 2004).

Palavras-chave: Género, Normas, Queer, Performatividade, (Não) Normatividade, Desidentificação, Diversidade.

 

Sessão Paralela 12 –  Legislação para a igualdade
Dia: 16/09/2016             Duração: 14h15 – 15h30                  Sala: 103
Mainstreaming de género: virtudes e instrumentos de avaliação

Hernâni Veloso Neto

Resumo: O mainstreaming de género pode ser entendido como um processo segundo o qual se procura, de forma ativa, promover a efetivação do princípio da igualdade de género através de estratégias de análise e de redefinição das políticas públicas. Na conceção de Hafner-Bourton e Pollack (2002), pode promover mudanças significativas no setor político dada a importância que adotou tanto a nível nacional como internacional nas várias etapas do processo legislativo, desde a conceção até à implementação e avaliação das medidas legislativas. O seu potencial é reconhecido amplamente pela literatura, uma vez que pode promover alterações estruturais na forma como as políticas são formalizadas e os paradigmas de gestão são operacionalizados.

Pese embora o seu potencial, várias/os autoras/es reportam que os resultados apurados estão aquém do que seria expetável, não estando aquele princípio devidamente implementado (Behning & Pascual, 2001). Embora tenham sido realizados vários avanços nas sociedades, continua a ser necessário impelir a sociedade para mudanças de hábitos e de procedimentos concretos, sendo fundamental integrar, de forma eficiente, o mainstreaming de género no processo de criação e implementação de medidas legislativas. Atendendo a este propósito, o projeto REDE IGUALDADE +, promovido pela autarquia de Vila do Conde em parceria com a PAWA, com o apoio do Programa EEA GRANTS e da CIG, procurou contribuir para o desenvolvimento de um instrumento simples e diretivo para se aferir o grau de integração da perspetiva de género em medidas legislativas.

Na comunicação vai apresentar-se o instrumento mencionado, nomeadamente no que toca às suas características, potencialidades e limitações, bem como serão partilhados dados da sua aplicação numa medida teste.

Palavras-chave: mainstreaming de género, integração da perspetiva de género, instrumentos de avaliação.

 

A gramática da igualdade de gênero e o legado internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres no caso do Brasil e de Portugal

Jussara Reis Prá, Amanda Carolina Cegatti

Resumo: Este artigo examina a questão dos direitos humanos das mulheres com o objetivo de apurar as dificuldades para compatibilizar a igualdade formal (nas leis) com a igualdade substantiva (na prática). A abordagem contempla a realidade do Brasil e de Portugal na segunda década do século XXI, com base no legado da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, de 1979. Esse instrumento, referência mundial ao fomento da igualdade de gênero, insta os países dele signatários a eliminar as discriminações contra as mulheres enraizadas em hábitos, costumes ou na legislação. Uma vez firmada e ratificada a Convenção os países assumem o compromisso de apresentar relatórios periódicos (a cada quatro anos) com o registro de seus avanços e esforços a respeito da não discriminação e da igualdade de gênero. No plano da prestação de contas, o Comitê CEDAW monitora e afere o cumprimento da Convenção, oferecendo insumos para prevenir e combater a discriminação contra as mulheres e buscar a igualdade plena entre os sexos. A interlocução estabelecida a partir da avaliação dos relatórios enviados pelos Estados Parte ao Comitê e das recomendações deste aos primeiros, amplia a capacidade de vigilância sobre o seguimento da Convenção e subsidia a elaboração de políticas públicas para mulheres. Neste artigo referenciamos os casos do Brasil e de Portugal, priorizando as Observações Finais (Concluding observations) do Comitê em questões relativas à educação, ao trabalho e à violência contra mulheres em resposta à prestação de contas de 2012, no caso brasileiro, e de 2015, no caso português. Particularmente, nos interessa registrar as observações concernentes à realidade de cada país e refletir sobre os avanços e as barreiras à concretização da igualdade de gênero e à expansão dos direitos humanos das mulheres. A reflexão proposta se inscreve na área da Ciência Política, subsidiada por aportes teóricos de estudos feministas e de gênero. O texto enfoca elementos conceituais relativos à formatação de pactos de defesa dos direitos humanos das mulheres, enfatizando as manifestações do Comitê CEDAW endereçadas aos países examinados. No plano empírico, a abordagem prioriza os aspectos positivos, os principais motivos de preocupações e as recomendações do Comitê aos países em estudo. O exame em questão revelou variações importantes nos temas arrolados (educação, trabalho e violência) e nos permitiu identificar, além das especificidades de cada país, problemas comuns às mulheres dessas sociedades. Nesse sentido, as reflexões finais do estudo sumarizam os avanços e as tensões de um processo inconcluso demarcado pelas distâncias de gênero no usufruto dos direitos humanos das mulheres em igualdade de condições com os homens.

Palavras-chave: Igualdade de Gênero, Direitos Humanos, Feminismos, Educação, Trabalho, Violência contra Mulheres.

 

 

Para além dos números: transformações de género associadas à Lei da Paridade

Maria Helena Santos, Ana Espírito-Santo

Resumo: Nas últimas décadas têm sido criadas medidas de promoção da igualdade de género na política. É o caso das “quotas voluntárias dos partidos” ou das “quotas legislativas” (também designadas por “Lei da Paridade”), já adotadas em mais de 100 países do mundo (Krook, Lovenduski, & Squires, 2009) e 23 países da EU (EIGE, 2015). Em Portugal, após uma tentativa de o Partido Socialista (PS) introduzir as quotas em 1999, e de a “Lei da Paridade” ser discutida em 2001, acabou por ser aprovada em 2006 (Baum & Espírito-Santo, 2012). Esta lei aplica-se de igual forma às eleições europeias, nacionais e locais, estabelecendo que as listas de candidatura apresentadas à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e às Autarquias Locais sejam compostas por forma a assegurar uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos. Além disso, específica o ordenamento nas listas, devendo cada terceiro lugar da lista ser ocupado por uma pessoa de sexo diferente dos anteriores, e prevê sanções no caso de as listas violarem a lei (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto). Tendo sido implementada, pela primeira vez, em 2009, apesar das resistências iniciais, em particular ao nível local (Santos & Amâncio, 2012a, 2012b), a mudança é clara, registando-se uma evolução positiva para a igualdade, pelo menos, no que se refere aos números.

Após uma década da adoção da Lei da Paridade, é agora imperativo analisar a sua eficácia em termos de género. Esta análise implica, nomeadamente, um olhar para a forma como a lei foi implementada e para os seus outputs e outcomes. Neste sentido, iniciámos uma investigação qualitativa, com entrevistas individuais em profundidade a “pessoas chave” do PS, que engloba dois objetivos principais: I) explicar as diferenças nos resultados das políticas e dos impactos observados, como resultado da implementação da Lei da Paridade, entre os três tipos de eleições (europeu, nacional e local), no Partido Socialista (PS); e II) comparar os três casos no que concerne ao sucesso da política: será que um maior número de mulheres candidatas se traduz numa maior “transformação de género”? Ou seja, que mudanças operaram, em termos da forma como os papéis de género são construídos, percebidos e organizados, e das relações de género/poder? Seguindo a perspetiva feminista institucionalista (e.g., ver Kenny, 2014; Mackay, Kenny, & Chappell, 2010), nesta comunicação serão apresentados os resultados preliminares desta investigação que procuram dar resposta ao segundo objetivo. Basicamente, na linha de Acker (1990), Connell (2002) e Scott (1986, 1988), esta perspetiva integra o género na sua análise e vai para além dos números, procurando perceber como o género opera dentro das instituições e como os processos institucionais constroem e mantêm as dinâmicas de género/poder. Estamos certas de que, nesta análise, tão complexa, a entrevista é uma das técnicas que melhor permitirá obter “the interplay” entre o género e as regras formais e informais existentes na política, ou seja, que permitirá mais facilmente conhecer “the way things are done” (Bjarnegård, 2013, citada por Kenny, 2014, p. 681) na prática.

Palavras-chave: Política, Desigualdades de género, Lei da Paridade, Mudanças, Transformações de género.

Sessão Paralela 13 –  Género e Direitos Humanos

Dia: 16/09/2016             Duração: 14h15 – 15h30                  Sala: 104

La discriminación múltiple en la Unión Europea

Maoly Carrasquero

Resumo: La discriminación múltiple no es un fenómeno de data reciente en la Unión Europea. No es nueva la idea de que algunas víctimas de discriminación (especialmente las mujeres, de acuerdo con los últimos datos en la materia) lo son por varios factores asociados a estereotipos negativos hondamente arraigados en nuestra sociedad, lo que, por una parte, les coloca en una especial situación de vulnerabilidad para disfrutar de sus derechos en condiciones de igualdad y, por otra, aumenta aún más la lesión que se produce a su dignidad. Lamentablemente, la Unión Europea continúa ignorando esta realidad. De hecho, hasta el momento, el concepto de discriminación múltiple no ha sido reconocido claramente en sede normativa o judicial. El actual marco jurídico comunitario incluye una serie de directivas fragmentadas, las cuales tienen como objetivo fundamental garantizar la protección contra la discriminación sobre la base de una serie de motivos prohibidos (específicamente: el sexo, la raza u origen étnico, la religión o convicciones, discapacidad, edad y orientación sexual). Cuestión que demuestra que las legislaciones y las políticas a menudo van dirigidas a un solo aspecto de la identidad del individuo, ignorando así las experiencias de las personas con múltiples identidades. Con la Resolución legislativa del Parlamento Europeo, de 2 de abril de 2009, sobre la Propuesta de Directiva del Consejo por la que se aplica el principio de igualdad de trato entre las personas independientemente de su religión o convicciones, discapacidad, edad u orientación sexual, se intenta remediar esta situación. Así, se establece un concepto de discriminación múltiple que, en caso de aprobarse la Propuesta de Directiva, debe ser aplicado en todos los Estados miembros. Si bien es cierto que este primer intento de visibilizar el problema resultó ser positivo, no lo es menos que la definición ofrecida es bastante precaria, puesto que se omite la posible intersección entre los rasgos de raza y género (que es el caso más frecuente en la práctica). Además, se deja de lado el problema del término de comparación y la configuración de recursos apropiados para enfrentar las múltiples discriminaciones. En lo que a los Estados miembros se refiere la situación también es preocupante. La incorporación de la discriminación múltiple en los ordenamientos jurídicos nacionales seguirá siendo problemática hasta tanto no se adopte una normativa que ofrezca una verdadera solución a la cuestión. En este contexto, el objetivo de la presente comunicación consiste en analizar las diferentes iniciativas adoptadas por la Unión Europea y los Estados miembros para dar respuesta a los casos de discriminación múltiple. A partir de este análisis, la tesis que se propone es la de intentar adoptar un nuevo concepto. Un concepto que responda a un enfoque integral y refleje la diversidad de identidades existentes en la sociedad, y cuyo efecto tengan especial incidencia en las políticas públicas europeas. La sentencia Beauty Solomon contra España del TEDH, marca una prometedora línea jurisprudencial en este sentido, aunque no llegara a consagrar el concepto de modo categórico.

Palavras-chave: Discriminación múltiple, Derecho antidiscriminatorio, Mujer, Unión Europea

 

 

Educação para os Direitos Humanos de Igualdade de Género em Portugal: do Salazarismo à Atualidade

Ana Campina

Resumo: Compreender a desigualdade de género que se vive na sociedade portuguesa dos nossos dias, no Portugal democrático, membro da União Europeia e signatário dos documentos internacionais, protetores e promotores, de Direitos Humanos exige uma visão fundamentada do percurso de Portugal e dos Portugueses, sobretudo, desde a década de 30 do séc. XX. O Estado Novo de António de Oliveira Salazar primou por uma utopia retórica entre a legalidade dos documentos que (aparentemente) protegiam os Direitos Fundamentais, nomeadamente de igualdades entre homens e mulheres, os quais eram legalmente violados pelo regime e seus percursores. O discurso promissor na promoção do papel da Mulher foi uma imagem díspar da realidade que testemunhos e factos provam. E no ano que comemoramos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 importa que reflitamos e compreendamos fundamentadamente o que representam as políticas nacionais, europeias e internacionais de proteção e promoção da Igualdade. Se entendermos que Portugal vivencia uma grave panóplia de violações de Direitos Humanos Fundamentais, tais como, a diferença salarial entre homens e mulheres a desempenhar o mesmo papel na mesma organização; os números de vítimas de violência doméstica; a discriminação racial e religiosa tão frequentemente praticada; a discriminação de mulheres e homens imigrantes; a não- aceitação e integração plena da homossexualidade, entre muitos outros exemplos. Sabemos da legislação protetora mas estamos conscientes que a morosidade da justiça, e a tão frequente cultura arreigada no seio da sociedade, são dois singelos fatores que geram entraves à implementação dos Direitos Humanos na sua plenitude de Igualdade. Conclui-se, pela investigação realizada, que a sociedade portuguesa, como caso de estudo, manifesta uma emergente e urgente necessidade de ação incisiva e adequada a cada caso particular de Educação para os Direitos Humanos na sua plenitude. E se é inquestionável o seu poder, há um órgão que tem contribuído para uma negativa manipulação da Opinião Pública, podendo ser uma ajuda crucial nesta ação educativa: os meios de Comunicação Social que articulados com outros Organismos poderiam ser agentes de mudança na Opinião Pública e na reeducação social para uma sociedade mais informada e capacitada para atuar prol dos Direitos Humanos.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Educação, Género, Discriminação, Salazarismo, Democracia.

 

 

A Teoria Intersecionalidade: sua contribuição na transformação das práticas e políticas de saúde

Joana Topa

Resumo: A Teoria da Interseccionalidade foi introduzida nos anos 70 pelo movimento feminista negro e pelas lutas antirracistas (Nogueira, 2011). Esta teoria surge, no seio da Psicologia Social Crítica e da teorização feminista como a abordagem feminista mais importante no que concerne à análise da opressão (Nash, 2008). Esta permite a análise integrada de diferentes fenómenos multideterminados que acabam muitas vezes por interagir suplantando as desigualdades criadas pelo género (La Barbera, 2012; Nogueira, 2011), ou seja, esta teoria enaltece a necessidade de se ter em consideração o impacto das hierarquias sociais e culturais de género e de classe social como demarcação para pensar e integrar mulheres em diferentes contextos (Oliveira, 2010. De facto, vários estudos feministas recentes têm destacado a necessidade de se ter em consideração a intersecionalidade na diversidade, quebrando com as perspectivas mais tradicionais na qual a diversidade se resume a apenas uma ou duas categorias identitárias (e.g. Fish, 2009). A teoria feminista passa, assim, a reconhecer a pluralidade de realidades (Bock, 1989) que vão potenciando situações díspares de desigualdade social e discriminação (Neves, 2010a, 2010b, 2011; Nogueira, 2011). Sendo as migrações pautadas por uma polifonia de vivências, nesta comunicação apresenta-se uma reflexão sobre a importância desta teoria na conceptualização e implementação das políticas de saúde (Hankivsky, 2011; Hankivsky et al., 2010; Hankivsky & Cormier, 2009). No âmbito da saúde têm-se assistido a uma homogenização de experiências que tem ocultado profundas diferenças, porque as análises têm sido frequentemente orientadas para um determinado grupo de mulheres (brancas, ocidentais, de classe média, heterossexuais e não idosas). É, sem dúvida, um erro assumir que todas as mulheres têm necessariamente muito mais em comum umas com as outras do que com os homens, simplesmente porque são mulheres. A etnicidade, a classe social, a idade, a sexualidade são, igualmente, dimensões importantes e socialmente salientes (Hare-Mustin, 1990) e que devem ser exploradas. A integração de resultados biológicos com sociais é essencial para ajudar a identificar onde intervir, para aumentar a saúde e os cuidados de saúde, eliminar as disparidades e reduzir os custos de cuidados médicos. As pertenças identitárias têm muito mais influência na doença e na saúde do que é frequentemente corrente as pessoas acreditarem (Sánchez, 2012).

Palavras-chave: Intersecionalidade, Migrações, Políticas de Saúde

 

 
 

(In)visibilidades do Envelhecer em Portugal – Análise critica de percepções e representações em jornais semanários de informação

Sara Isabel Magalhães, Conceição Nogueira

 

Resumo: É inegável que a nossa sociedade está a envelhecer. Em Portugal, como um pouco por todo o mundo, o envelhecimento populacional é um facto que preocupa a comunidade. Ainda assim, nem sempre este fenómeno, e as suas repercussões sociais, chegam a figurar na agenda mediática.

Apesar de ser um fenómeno para o qual já há alguma consciência e que beneficia de apoio social especifico (de campo), o fenómeno do envelhecimento continua a ser sub-representado pelos media. Os poucos estudos que cruzam este fenómeno com a sua representação mediática apontam para o facto de este ser sempre analisado de forma unidimensional e homogénea. Ou seja, apresentando quer as idosas quer os idosos de forma invariável, estereotipada, associados a questões de menor valia social ou à clara necessidade de promoção de estilos de vida (ausentes) mais ativos socialmente.

Urge, portanto, analisar criticamente as imagens, visuais e textuais, sobre envelhecimento, e sua diversidade ou ausência, partindo dos estudos feministas dos media e da sua posição crítica face às múltiplas assimetrias de poder presentes na sociedade. Partindo da análise das peças jornalísticas editadas em 2013 e 2014 nos dois principais semanários nacionais – Jornal Expresso e Jornal Sol – iremos refletir sobre a (in)visibilidade das pessoas maiores, o fenómeno do envelhecimento social e sua questões genderizadas. Enquadrado num projeto maior este pretende ser um primeiro eixo de análise, e de proposta de ação, que potencie uma visão mais próxima e informada do envelhecimento em Portugal e que promova uma alteração discursiva e de representação mediática. Concluiremos refletindo sobre ageísmo, enquanto fenómeno social, as suas implicações várias e potencialidades de (des)construção social.

Palavras-chave: Envelhecimento, Género, Media, Portugal.

 

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